Termos de Serviço

1. PREÂMBULO, ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO CONTRATUAL

1.1. Estes Termos e Condições de Uso e Prestação de Serviços ("Termos") regem (a) o acesso, navegação e uso do site fundednext.com e quaisquer subdomínios, páginas, painéis e interfaces relacionadas (coletivamente, o "Website"), bem como (b) a aquisição e uso, pelo Usuário, de quaisquer produtos, contas, planos, funcionalidades, programas de avaliação, conteúdos e serviços disponibilizados sob a marca FundedNext (coletivamente, os "Serviços").

1.2. Ao realizar qualquer um dos atos abaixo (incluindo de forma parcial, experimental ou temporária), o Usuário declara que leu, entendeu e concorda plenamente com estes Termos, formando um contrato legalmente vinculativo: (a) acessar ou navegar no Website; (b) criar uma Conta; (c) comprar qualquer produto; (d) iniciar, executar ou simular operações em quaisquer plataformas disponibilizadas; (e) enviar dados, documentos ou informações; ou (f) de outra forma usar os Serviços de qualquer maneira.

1.3. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com todas as políticas, regras e documentos expressamente incorporados por referência e/ou aplicáveis ao produto/Conta específico do Usuário, incluindo, conforme aplicável: Termos de Serviço, Termos do Desafio de CFDs, Termos do Desafio de Futuros, Termos da Conta Instantânea, Divulgação de Risco, Política de Privacidade, Política de Cookies e Política AML/KYC (coletivamente, as "Políticas"). O Usuário reconhece e concorda que: (a) as Políticas formam parte integrante deste contrato; (b) o conteúdo e as regras variam dependendo do produto/Conta adquirida; e (c) a conformidade com estes Termos e as Políticas é uma condição essencial para acesso, manutenção da Conta e elegibilidade para quaisquer benefícios, migrações de fase e/ou Recompensas de Desempenho, quando aplicável.

1.4. Se o Usuário não concordar com estes Termos e/ou as Políticas aplicáveis, deve imediatamente cessar o uso do Website e não deve usar os Serviços, criar uma Conta ou comprar quaisquer produtos.

1.5. Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário e a(s) entidade(s) responsável(is) pela prestação dos Serviços sob a marca FundedNext, conforme identificado na Seção 2. Se o Usuário estiver aceitando estes Termos em nome de uma entidade legal ou terceiro, ele declara e garante que possui autoridade suficiente para vincular tal entidade ou terceiro, assumindo a responsabilidade pela precisão de tal representação.

1.6. No caso de qualquer conflito, discrepância ou inconsistência entre (i) estes Termos (texto principal) e (ii) quaisquer Políticas, Regras, Anexos, FAQs, materiais informativos, conteúdo do Website ou comunicações de suporte, o texto principal destes Termos prevalecerá, a menos que um documento específico declare expressamente que prevalece sobre uma disposição específica destes Termos e tal precedência seja permitida por lei aplicável obrigatória.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR E ENTIDADES ENVOLVIDAS

2.1. Os Serviços disponibilizados sob a marca FundedNext são oferecidos e contratados pelo Usuário com a GrowthNext – F.Z.E., uma empresa devidamente registrada sob o nº 28831, com endereço registrado no Escritório nº 7, AI Robotics HUB, Edifício C1, Zona Franca de Ajman (AFZ), Ajman, Emirados Árabes Unidos ("Fornecedor"). O Fornecedor é a única parte contratante responsável pela oferta, administração, governança e gestão dos Serviços em relação ao Usuário, de acordo com os termos deste Acordo. O Usuário reconhece e concorda que certas atividades operacionais, técnicas ou administrativas relacionadas à Plataforma e aos Serviços podem ser realizadas por entidades afiliadas ou relacionadas ao Fornecedor, incluindo, sem limitação:

(a) FundedNext Ltd, com número de registro HY01023052, e com sede registrada na Bonovo Road, Fomboi, Ilha de Moheli, Comores, responsável por certos aspectos operacionais, técnicos ou tecnológicos relacionados ao ambiente de negociação simulado e à infraestrutura operacional da Plataforma; e

(b) FundedNext Limited, uma empresa registrada em Hong Kong, responsável pela operação, manutenção e administração do site e de certos recursos digitais associados à Plataforma.

A participação de quaisquer entidades afiliadas ou relacionadas é estritamente operacional e não cria uma relação contratual independente entre o Usuário e tais entidades, permanecendo o Fornecedor como a única contraparte contratual do Usuário, a menos que expressamente declarado de outra forma.

2.2. Certos pagamentos, encargos, reembolsos e operações financeiras relacionadas aos Serviços podem ser realizados através da Incenteco Trading LTD, uma empresa limitada, registrada sob o nº HE 307114, com sede registrada na 16 Foti Kolakidi Andar 1 Agia Zoni3031 Limassol Chipre, uma entidade afiliada à GrowthNext – F.Z.E., ou através de outros provedores de serviços de pagamento, adquirentes, instituições financeiras ou intermediários tecnológicos designados pelo Fornecedor (coletivamente, o "Processador de Pagamento").

O Usuário reconhece e concorda que:

(a) o uso do Processador de Pagamento ocorre exclusivamente para fins operacionais, administrativos e técnicos de processamento financeiro;

(b) o Processador de Pagamento atua como um intermediário técnico-financeiro e não fornece os Serviços sujeitos a estes Termos, nem altera a natureza legal da relação contratual entre o Usuário e o Fornecedor;

(c) a identificação do Processador de Pagamento ou de qualquer entidade afiliada em faturas, extratos, confirmações de pagamento, descritores de transação ou registros financeiros não cria uma relação contratual independente entre o Usuário e tais entidades;

(d) quaisquer direitos, obrigações e responsabilidades do Usuário permanecerão regidos exclusivamente por estes Termos em relação ao Fornecedor, a menos que expressamente declarado de outra forma; e

(e) o Fornecedor pode, a qualquer momento, substituir ou usar múltiplos Processadores de Pagamento, sem a necessidade de alterar estes Termos, desde que as garantias e obrigações aqui estabelecidas sejam mantidas.

2.3. O Usuário reconhece que, para possibilitar a prestação dos Serviços, o Fornecedor pode usar, a seu critério, empresas afiliadas, subcontratadas e prestadores de serviços especializados, incluindo, sem limitação: provedores de tecnologia e infraestrutura, plataformas de negociação simulada, provedores de dados e feeds, sistemas de verificação KYC/AML, soluções antifraude, processadores de pagamento, provedores de hospedagem, provedores de segurança da informação e provedores de comunicação (coletivamente, os "Terceiros").

2.4. O Usuário está ciente de que parte da experiência, funcionalidade e disponibilidade dos Serviços pode depender de sistemas, integrações e recursos operados por Terceiros. Tal dependência não implica uma transferência da responsabilidade primária do Fornecedor em relação ao Usuário, mas pode influenciar aspectos técnicos e operacionais dos Serviços, conforme detalhado na Seção 15 destes Termos.

2.5. O Fornecedor pode, a qualquer momento e sem exigir o consentimento do Usuário, modificar sua estrutura corporativa, reorganizar entidades do grupo, substituir o Processador de Pagamento ou mudar provedores de Terceiros, desde que tal modificação não prejudique os direitos essenciais do Usuário sob estes Termos.

2.6. Para fins de comunicação oficial com o Fornecedor, os canais e procedimentos estabelecidos na Seção 28 se aplicarão, e informações gerais de suporte e contato podem ser disponibilizadas no Site e na Plataforma.

2.7. O Usuário reconhece e concorda que encargos relacionados aos Serviços podem aparecer em extratos bancários, faturas e confirmações de pagamento sob descritores comerciais ("descritores de cobrança") identificando o Fornecedor, o Processador de Pagamento e/ou prestadores de serviços autorizados, que podem diferir da marca "FundedNext" por razões operacionais, bancárias, de aquisição e de conformidade. Uma discrepância no descritor por si só não constituirá uma cobrança indevida nem justificará um estorno.

2.8. Antes de iniciar qualquer disputa, estorno, reversão, reembolso ou disputa de pagamento com um banco, rede de cartões ou provedor de pagamento, o Usuário se compromete a contatar o suporte do Fornecedor através de canais oficiais e cooperar de boa-fé para esclarecer a transação e tentar a resolução. Sem prejuízo dos outros direitos do Fornecedor, iniciar estornos ou disputas em violação a esta obrigação pode ser tratado como uma indicação de abuso e pode acionar medidas previstas nestes Termos, incluindo suspensão, investigação e aplicação de disposições de indenização e execução.

3. DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos, salvo se o contexto exigir o contrário, as expressões abaixo terão os seguintes significados, aplicáveis tanto no singular como no plural:

"Usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site e/ou utilize, de qualquer forma, os Serviços, incluindo visitantes, usuários cadastrados, compradores, participantes de programas de avaliação e titulares de contas.

Os termos "Cliente" ou "Contraparte" podem ser usados, em documentos específicos, como sinônimos de Usuário, particularmente em materiais relacionados a programas de avaliação, desafios, contas e parâmetros de produtos, sem implicar qualquer alteração na natureza jurídica da relação estabelecida nestes Termos.

"Conta" significa qualquer produto, plano, programa ou acordo contratado pelo Usuário com o Fornecedor no âmbito do FundedNext, incluindo, sem limitação: contas de avaliação (como "Desafio de CFDs", "Desafio de Futuros"), contas instantâneas, contas financiadas simuladas e quaisquer variações ou sucessores de tais produtos.

"Plataforma" significa qualquer sistema, interface, software ou ambiente eletrônico disponibilizado ou autorizado pelo Provedor para acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, plataformas integradas de terceiros e painéis de controle internos do usuário.

"Negociação Simulada" significa a execução de operações em um ambiente estritamente simulado, usando fundos virtuais, condições de mercado simuladas e/ou replicadas, exclusivamente para fins de avaliação, treinamento e medição do desempenho do Usuário, e não constituirá: (i) corretagem; (ii) intermediação financeira; (iii) execução de ordens reais no mercado; (iv) gestão de ativos; nem (v) qualquer forma de serviço de investimento regulamentado prestado em nome do Usuário, a menos que expressamente indicado em um documento específico aplicável.

"Recompensa por Desempenho" significa qualquer valor que o Provedor possa, a seu exclusivo critério e sujeito ao pleno cumprimento destes Termos, das Políticas, das Regras de Negociação e das verificações aplicáveis (incluindo KYC/AML), disponibilizar ao Usuário como resultado do desempenho alcançado no ambiente de Negociação Simulada. O Usuário reconhece que as Recompensas por Desempenho não constituem remuneração garantida, salário, comissão, lucro de investimento ou direito adquirido.

"Regras de Negociação" significa o conjunto de parâmetros técnicos, metas, limites de risco, restrições operacionais, condutas proibidas e outros critérios aplicáveis a cada Conta ou produto específico, conforme descrito nestes Termos, em documentos complementares, nas páginas oficiais do site e nas FAQs aplicáveis.

"Serviços" significa, coletiva ou individualmente, o acesso ao Site, à Plataforma, aos programas de avaliação, às Contas, às ferramentas, ao conteúdo, às funcionalidades e a outros recursos disponibilizados pelo Fornecedor ao Usuário.

"Políticas" significa todos os documentos suplementares incorporados a estes Termos por referência, incluindo, sem limitação, políticas de privacidade, políticas de cookies, políticas de AML/KYC, regras específicas do produto e quaisquer outros instrumentos expressamente incorporados.

"Terceiros" significa quaisquer prestadores de serviços, afiliados, parceiros, fornecedores de tecnologia, plataformas, processadores de pagamento e outros fornecedores utilizados pelo Provedor para viabilizar a prestação dos Serviços.

"CFDs" (Contratos por Diferença) significa contratos por diferença, um instrumento derivativo cujo resultado econômico reflete a variação de preço de um ativo subjacente (por exemplo, pares de moedas, índices, commodities, ações e/ou outros), sem a entrega física do ativo subjacente. Para os fins destes Termos, "CFDs" refere-se exclusivamente ao universo de produtos/contas/avaliações identificados como "CFDs" na FundedNext (incluindo o "Desafio de CFDs" e suas variações) e estará sujeito às regras e restrições específicas aplicáveis a cada produto.

"Futuros" (Contratos Futuros) significa contratos futuros negociados em mercados/bolsas organizados (ou ambientes equivalentes), cujo resultado econômico deriva da variação do preço do contrato, com especificações padronizadas (como vencimento, tamanho do contrato e requisitos de margem), conforme aplicável. Para os fins destes Termos, "Futuros" refere-se exclusivamente ao universo de produtos/contas/avaliações identificados como "Futuros" no FundedNext (incluindo o "Desafio de Futuros" e suas variações) e estará sujeito às regras e restrições específicas aplicáveis a cada produto.

"Jurisdições Restritas" significa qualquer país, território, jurisdição, localidade ou categoria de pessoas em relação às quais o Provedor não oferece ou restringe o acesso a um ou mais Serviços (incluindo especificamente CFDs e/ou produtos Futuros), por motivos regulatórios, de conformidade, sanções, mitigação de riscos, requisitos de terceiros (incluindo PSPs) ou decisões comerciais. As Jurisdições Restritas podem variar de acordo com o produto (por exemplo, CFDs versus Futuros) e serão determinadas conforme previsto na Seção 5 e de acordo com as listas oficiais publicadas pelos canais do Provedor.

"Desafio" e "Fase de Avaliação" referem-se à fase de avaliação no ambiente de Simulação de Negociação, adquirida mediante o pagamento de uma Taxa, na qual o Usuário busca demonstrar desempenho de acordo com as Regras e Políticas de Negociação aplicáveis.

"Etapa Financiada", "Fase Financiada" ou "Status da Conta Financiada" significa a etapa seguinte à aprovação no Desafio (ou disponibilizada diretamente nos produtos "Conta Instantânea", quando aplicável), na qual o Usuário recebe acesso a uma conta com parâmetros definidos pelo Provedor, destinada exclusivamente à Simulação de Negociação e avaliação de desempenho para fins de uma possível Recompensa de Desempenho.

"Conta Financiada" significa a conta e/ou o ambiente disponibilizado ao Usuário na Fase Financiada, sujeito a regras e limitações específicas definidas pelo Provedor.

4. OBJETIVO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

4.1. O Site e os Serviços têm como objetivo exclusivo fornecer ao Usuário uma solução tecnológica e programas estruturados para avaliação de habilidades de trading; treinamento e desenvolvimento de estratégias em um ambiente controlado; e medição de desempenho em Trading Simulado, incluindo acesso a plataformas, ferramentas, parâmetros e regras específicas aplicáveis a cada produto/Conta. Os Serviços não constituem, sob quaisquer circunstâncias, serviços de investimento, gestão de portfólio, corretagem, execução de ordens reais, intermediação financeira ou atividade regulamentada.

4.2. O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

(a) o Fornecedor não é um corretor, instituição financeira, empresa de investimento, gestor de ativos, intermediário de mercado, custodiante, contraparte de trading ou prestador de serviços financeiros regulamentados;

(b) o Fornecedor não executa ordens de mercado reais em nome do Usuário, não transmite ordens a terceiros, não recebe ou gerencia fundos do Usuário para fins de investimento e não atua como agente ou representante do Usuário;

(c) quaisquer e todas as atividades realizadas pelo Usuário no âmbito dos Serviços ocorrem exclusivamente em um ambiente simulado, para fins de avaliação e treinamento;

(d) os valores pagos pelo Usuário constituem taxas pela aquisição de um serviço de avaliação e não devem, sob quaisquer circunstâncias, ser considerados depósitos de margem, contribuições de capital, investimentos, arranjos de custódia, contas de trading reais ou qualquer forma de aplicação financeira.

4.3. Nada no Site, na Plataforma, em materiais informativos ou nos Serviços deve ser interpretado como: uma oferta, recomendação ou solicitação para comprar, vender ou negociar valores mobiliários, derivativos, contratos financeiros, criptoativos ou quaisquer produtos regulamentados; prestação de aconselhamento financeiro, recomendações de investimento, gestão de ativos, consultoria personalizada ou orientação profissional; promessa, garantia ou expectativa de lucratividade, retorno financeiro, lucro, remuneração ou geração de renda; garantia de aprovação em programas de avaliação, migração de fase, acesso a Contas específicas, elegibilidade para Recompensas de Desempenho ou participação contínua em qualquer programa.

4.4. Quaisquer dados, cotações, gráficos, notícias, indicadores ou informações de mercado disponibilizadas pelo Fornecedor são apenas para fins informativos e/ou educacionais e podem estar incompletos, aproximados, desatualizados ou sujeitos a erros técnicos. O Usuário é o único e exclusivo responsável por suas decisões, estratégias e uso de tais informações.

4.5. O Usuário declara que entende que:

(a) participa de programas e utiliza os Serviços por sua própria iniciativa, risco e responsabilidade;

(b) deve avaliar independentemente se os Serviços são adequados ao seu perfil, experiência e objetivos; e

(c) nenhum resultado anterior, desempenho histórico, demonstração ou exemplo fornecido pelo Fornecedor constitui uma garantia de resultados futuros.

4.6. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o acesso e o uso dos Serviços são permitidos em sua jurisdição de residência ou operação. O Fornecedor não assume responsabilidade se o Usuário utilizar os Serviços em qualquer local onde tais atividades sejam proibidas ou restritas, sujeito às disposições específicas sobre Jurisdições Restritas e elegibilidade estabelecidas nestes Termos.

4.7. O Usuário reconhece que os Serviços podem incluir produtos e programas distintos, incluindo modalidades relacionadas a CFDs e Futuros, cada um com suas próprias regras, parâmetros, instrumentos elegíveis, restrições operacionais e Jurisdições Restritas, conforme estabelecido nestes Termos e em documentos específicos aplicáveis (incluindo as Regras de Trading e respectivos termos do produto). A participação em uma modalidade (por exemplo, CFDs) não concede automaticamente o direito de acesso, elegibilidade, migração de fase, benefícios ou Recompensas de Desempenho em outra modalidade (por exemplo, Futuros), a menos que indicado expressamente pelo Fornecedor.

5. ELEGIBILIDADE

5.1. Os Serviços estão disponíveis exclusivamente para pessoas que (i) tenham pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a idade mínima mais alta exigida em sua jurisdição; (ii) tenham plena capacidade legal para aceitar e cumprir estes Termos; (iii) não estejam sujeitas a quaisquer restrições legais, regulatórias ou relacionadas a sanções que impeçam o acesso ou uso dos Serviços; e (iv) satisfaçam plenamente as regras de elegibilidade, requisitos KYC/AML e outros critérios estabelecidos pelo Provedor e seus Terceiros, incluindo, mas não se limitando a, verificações de antecedentes.

5.2. O Usuário declara e garante que não está localizado, domiciliado ou residente habitual; nem sujeito às leis, sanções ou restrições de qualquer país, território ou jurisdição em que os Serviços não são oferecidos ou em que sua disponibilidade é proibida, restrita ou desencorajada por razões regulatórias, de conformidade, sanções, operacionais, requisitos de PSP, requisitos de provedores de tecnologia ou decisões comerciais do Provedor.

5.3. Sem prejuízo de outras restrições estabelecidas nestes Termos, para os Serviços de CFD, no momento da publicação destes Termos, o Provedor não disponibiliza os Serviços para residentes e cidadãos dos seguintes países/territórios: Bangladesh, Mianmar, Bielorrússia, Coreia do Norte, Síria, Granada, Chade, Malásia, Belize, Antígua e Barbuda, Cabo Verde, Tuvalu, Vietnã, Ilha Bouvet, Burundi, Ilhas Cook, Eritreia, Comores, Sri Lanka e Fiji ("Países Restritos – CFDs").

5.4. Sem prejuízo de outras restrições estabelecidas nestes Termos, para os Serviços de Futuros, no momento da publicação destes Termos, o Provedor restringe o acesso a residentes dos seguintes países/territórios: Afeganistão, República Democrática do Congo, Mianmar, Albânia, Djibuti, Território Palestino (Ocupado), Antártica, Eritreia, Ruanda, Antígua e Barbuda, Fiji, Federação Russa, Bangladesh, Guiné-Bissau, Serra Leoa, Bielorrússia, Granada, Somália, Belize, Irã, Sudão do Sul, Ilha Bouvet, Iraque, Sri Lanka, Burkina Faso, Jordânia, Sudão, Burundi, Coreia do Norte, Síria, Cabo Verde, Laos, Tajiquistão, Chade, Líbano, Timor-Leste, Comores, Lesoto, Tuvalu, Congo, Líbia, Ucrânia, Ilhas Cook, Malaui, Venezuela, Côte d'Ivoire / Costa do Marfim, Malásia, Vietnã, Cuba, Mali e Iémen ("Países Restritos – Futuros").

5.5. Não obstante as listas acima, o Provedor pode, a qualquer momento, bloquear, restringir ou negar o acesso aos Serviços quando envolver países ou pessoas sujeitas a sanções internacionais; restrições impostas por autoridades regulatórias ou por políticas de PSP e redes de pagamento; requisitos de provedores de tecnologia, plataformas ou parceiros essenciais; ou riscos de conformidade, fraude ou lavagem de dinheiro. O Usuário reconhece que certos métodos de pagamento e funcionalidades podem não estar disponíveis para países sujeitos a tais restrições.

5.6. O Usuário declara, garante e se compromete a verificar antecipadamente se o acesso e uso dos Serviços é permitido em sua jurisdição; fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante os processos de registro e verificação; não usar VPNs, proxies, roteamento artificial, falsificação de localização, identidades de terceiros, falsificação de documentos ou quaisquer meios para contornar controles geográficos, técnicos ou legais; e notificar imediatamente o Provedor se seu status de elegibilidade mudar.

5.7. O Usuário reconhece que o Provedor pode, a qualquer momento e como condição para acesso, manutenção de Conta, redefinições, migrações de fase e/ou pagamento de Recompensas de Performance, exigir procedimentos KYC/AML; solicitar documentos e informações adicionais; aplicar verificação de IP, geolocalização, impressão digital de dispositivo e controles antifraude; e recusar, suspender ou limitar os Serviços até que a elegibilidade seja confirmada de forma satisfatória.

5.7.1. O Provedor pode, a seu critério, exigir que o Usuário complete procedimentos de conformidade adicionais, incluindo, mas não se limitando a, sessões de treinamento, entrevistas, avaliações comportamentais, revisões de negociação ou chamadas de verificação, como condição para:

(a) ativação ou manutenção da Conta;
(b) progressão entre estágios de avaliação;
(c) acesso à Fase Financiada; e/ou
(d) elegibilidade para Recompensas de Performance.

A falha em completar tais procedimentos de forma satisfatória pode resultar em restrição, suspensão ou inelegibilidade para Recompensas de Performance.

5.8. Se o Provedor identificar, a qualquer momento, indícios de violação desta Cláusula 5, poderá, sem aviso prévio e sem prejuízo de outros direitos, negar ou suspender o acesso aos Serviços; encerrar Contas; cancelar resultados e avaliações; negar, reter ou reverter Recompensas de Performance; e adotar medidas administrativas e legais apropriadas.

5.9. As listas de Jurisdições Restritas e outras regras de elegibilidade podem ser alteradas pelo Provedor por razões regulatórias, de conformidade, requisitos de PSP, requisitos de provedores de tecnologia ou decisões comerciais. Em caso de qualquer discrepância, a versão mais recente publicada através dos canais oficiais do Provedor prevalecerá, sujeita apenas a proteções legais obrigatórias.

5.10. O Usuário reconhece que certas plataformas e serviços de terceiros podem impor limitações de disponibilidade com base na localização, o que pode afetar a elegibilidade do Usuário para produtos específicos, independentemente de outras disposições destes Termos.

6. REGISTRO, CONTA, PRECISÃO DOS DADOS E SEGURANÇA

6.1. Para acessar e usar certos Serviços, o Usuário deve criar uma Conta pessoal e única na Plataforma, fornecendo informações completas, precisas, verdadeiras e atualizadas. A criação da Conta é uma condição essencial para a compra de produtos, participação em programas de avaliação e recebimento de quaisquer Recompensas de Desempenho previstas nestes Termos.

6.2. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas durante o registro e ao longo da relação contratual são verdadeiras, precisas e atuais, e se compromete a manter tais informações permanentemente atualizadas. O Provedor pode, a qualquer momento, exigir a atualização ou confirmação dos dados de registro como condição para manter o acesso aos Serviços.

6.3. A Conta é pessoal, individual e intransferível. O Usuário não pode vender, ceder, compartilhar, sublicenciar ou permitir que terceiros usem a Conta. Qualquer tentativa de uso compartilhado ou múltiplo da Conta constituirá uma violação destes Termos.

6.4. O Usuário é totalmente responsável por:

(a) manter a confidencialidade de seu nome de usuário, senha, chaves de acesso, tokens, dispositivos e quaisquer outros mecanismos de autenticação;

(b) adotar medidas de segurança razoáveis para prevenir o acesso não autorizado à Conta;

(c) todas as atividades realizadas através da Conta, incluindo aquelas realizadas por terceiros com ou sem sua autorização; e

(d) notificar imediatamente o Provedor se identificar ou suspeitar de uso não autorizado, perda de credenciais ou qualquer violação de segurança.

6.5. O Usuário não pode permitir que terceiros operem a Conta em seu nome, nem usar serviços de gestão de contas, compartilhamento de credenciais, identidades de terceiros, bots, scripts ou sistemas automatizados não expressamente autorizados pelo Provedor.

6.6. O Usuário deve notificar prontamente o Provedor sobre qualquer incidente de segurança relacionado à sua Conta e cooperar de boa-fé na investigação e mitigação de riscos.

7. COMPRA DE PRODUTOS, TAXAS E PAGAMENTOS

7.1. Para adquirir certos Serviços (incluindo, sem limitação, programas como o Desafio de CFDs, Desafio de Futuros e Conta Instantânea), o Usuário deve pagar a taxa de registro aplicável e quaisquer outras taxas divulgadas no momento da compra (coletivamente, as "Taxas"). As Taxas, bem como as condições comerciais aplicáveis (incluindo descontos, vouchers, complementos, condições promocionais e parâmetros selecionados), serão exibidas antes da confirmação do pedido de compra.

7.2. Cada aquisição de um produto pelo Usuário constitui um pedido separado ("Pedido"). Um Pedido será considerado formado e contratualmente vinculativo no momento em que o Usuário enviar a solicitação de compra através do Website/Plataforma clicando no botão de confirmação relevante (ou mecanismo equivalente de aceitação) e o pagamento for autorizado/confirmado com sucesso pelo Fornecedor e/ou pelo Processador de Pagamento (conforme aplicável), com a confirmação do Pedido correspondente disponibilizada ao Usuário por e-mail e/ou na Área do Usuário. Salvo disposição em contrário, cada Pedido formado dá origem a um contrato separado relacionado ao produto selecionado, regido por estes Termos e pelos documentos aplicáveis incorporados por referência.

7.3. O Usuário pode pagar as Taxas utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no Website/Plataforma no momento do pagamento (por exemplo, cartão de crédito/débito e/ou outros métodos). Ao prosseguir com o pagamento, o Usuário:

(a) autoriza o Fornecedor e/ou o Processador de Pagamento a cobrar o método de pagamento selecionado;

(b) declara e garante que é o titular legítimo do método de pagamento utilizado ou está devidamente autorizado a utilizá-lo;

(c) reconhece que verificações de conformidade e antifraude podem ser realizadas antes e/ou após a confirmação do pagamento, incluindo solicitações de informações adicionais do Usuário; e

(d) não iniciará qualquer estorno, reversão ou disputa de pagamento, exceto quando permitido pela legislação obrigatória aplicável e somente após fazer uma tentativa genuína de resolver a questão diretamente com o Fornecedor através de seus canais oficiais de suporte.

7.4. As Taxas serão consideradas pagas quando o valor correspondente tiver sido creditado com sucesso ao Fornecedor e/ou ao Processador de Pagamento (conforme aplicável). Após a confirmação do pagamento, o Fornecedor disponibilizará ao Usuário, dentro de um prazo razoável, as credenciais e/ou acesso ao produto adquirido, a menos que uma verificação adicional seja necessária.

7.4.1. As Taxas constituem contraprestação exclusivamente pelo acesso aos Serviços e não constituem depósitos, dinheiro do cliente, fundos protegidos, margem, capital de investimento, ativos custodiados ou fundos mantidos pelo Fornecedor em nome do Usuário para fins de negociação ou investimento.

7.5. Quando o Usuário seleciona uma moeda de pagamento diferente da moeda base do preço exibido, a conversão pode ser realizada pelo Fornecedor/Processador de Pagamento, com base nas taxas de câmbio de mercado vigentes e/ou taxas aplicadas por adquirentes/provedores de serviços de pagamento no momento da transação, e/ou pelo banco ou provedor de pagamento do Usuário de acordo com suas próprias regras.

O Usuário reconhece que:

(a) o valor final em sua moeda local pode variar devido a taxas de câmbio, spreads, taxas e impostos locais;

(b) o Usuário é responsável por garantir que a Taxa seja paga integralmente (valor líquido recebido), arcando com quaisquer taxas de banco/processador de pagamento, taxas de conversão e encargos relacionados, a menos que expressamente declarado em contrário; e

(c) diferenças nas taxas de câmbio e taxas de banco/processador de pagamento não constituem cobranças não autorizadas ou impróprias.

7.6. Quaisquer impostos, taxas, encargos, retenções, taxas bancárias ou taxas similares que possam ser aplicáveis a pagamentos, reembolsos (quando aplicável) ou recebimentos relacionados aos Serviços serão arcados exclusivamente pelo Usuário, a menos que expressamente declarado em contrário. O Fornecedor não fornece aconselhamento fiscal e não assume responsabilidade pelas obrigações fiscais pessoais ou empresariais do Usuário decorrentes do uso dos Serviços.

7.7. O Usuário pode solicitar um reembolso dentro de sete (7) dias a partir da data da compra, desde que nenhuma Atividade de Negociação tenha ocorrido na Conta relevante. Para os fins desta Seção, "Atividade de Negociação" significa que qualquer negociação, pedido ou posição foi aberta e/ou executada na Conta relevante, conforme registrado pela Plataforma.

7.7.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, uma vez que qualquer Atividade de Negociação tenha ocorrido na Conta relevante, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso, cancelamento ou reversão. Para evitar dúvidas, nenhum reembolso será devido quando (i) o Usuário não conseguir concluir com sucesso qualquer avaliação; e/ou (ii) qualquer falha, restrição ou rescisão resultar de uma violação destes Termos, das Regras de Negociação ou das Políticas aplicáveis, inelegibilidade, restrições geográficas, verificação antifraude/KYC/AML incompleta ou falhada, estornos/disputas, ou qualquer outro motivo previsto nestes Termos.

Para evitar dúvidas, nenhum reembolso será devido quando qualquer violação da Seção 9 (Conduta Proibida), violação das Regras de Negociação ou comportamento de negociação abusivo for identificado, independentemente de tal violação ocorrer antes ou depois da conclusão da avaliação.

7.8. Caso um pagamento seja recusado, não seja liquidado, seja capturado apenas parcialmente, seja cancelado, estornado antes da liquidação final ou não seja concluído com sucesso por qualquer outro motivo, o Fornecedor poderá recusar-se a prestar o Serviço em questão, suspender ou bloquear o acesso até a resolução do problema, cancelar o Pedido em questão e/ou exigir um método de pagamento alternativo ou verificação adicional antes de reprocessar a transação, sem qualquer responsabilidade por atrasos, restrições, suspensões ou indisponibilidade do Serviço em questão resultantes.

7.9. Caso o Usuário tenha alguma dúvida ou problema relacionado a faturamento ou pagamento, deverá primeiro entrar em contato com o Provedor por meio de seus canais de suporte oficiais e tentar resolver a questão de forma genuína antes de contatar qualquer banco, emissor de cartão, provedor de pagamento ou rede de pagamento. Iniciar uma contestação de pagamento, estorno ou disputa similar sem antes tentar resolver a questão com o Provedor de acordo com esta Cláusula poderá ser considerado uma violação grave destes Termos.

7.9.1. O Fornecedor reserva-se o direito de contestar e defender qualquer estorno, reversão ou disputa de pagamento, apresentando estes Termos, registros de transações, registros de ativação de conta, registros de acesso à Plataforma e quaisquer comunicações relacionadas como prova de que os Serviços relevantes foram devidamente solicitados, ativados e/ou disponibilizados de acordo com estes Termos.

7.9.2. Caso o Usuário inicie ou tente qualquer contestação de pagamento, estorno ou outra disputa de pagamento em violação destes Termos, o Fornecedor poderá, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

(a) cobrar ao Usuário uma taxa administrativa de estorno de USD 25,00 para cada estorno ou transação contestada;

(b) recuperar quaisquer taxas pendentes relativas aos serviços já prestados ou disponibilizados;

(c) recuperar quaisquer encargos bancários, penalidades do processador de pagamentos, custos administrativos, custos de cobrança e honorários advocatícios razoavelmente incorridos pelo Fornecedor;

(d) suspender, restringir ou encerrar permanentemente a Conta do Usuário e o acesso à Plataforma; e

(e) tomar quaisquer outras medidas disponíveis ao abrigo da legislação aplicável, incluindo encaminhar o assunto para cobrança de dívidas ou prestadores de serviços externos de recuperação.

7.10. Em caso de fraude, tentativa de fraude, uso não autorizado, estorno decorrente de circunstâncias suspeitas ou qualquer suspeita razoável de atividade irregular, enganosa, abusiva ou ilegal, o Fornecedor poderá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis nos termos destes Termos ou da legislação aplicável:

(a) suspender ou encerrar a Conta;

(b) bloquear, restringir ou desativar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte da Plataforma;

(c) cancelar a Ordem relevante;

(d) reter, cancelar ou invalidar quaisquer recompensas de desempenho, créditos ou outros benefícios associados à conta afetada; e

(e) tomar as medidas de proteção, investigação, administrativas ou legais que o Fornecedor considere razoavelmente necessárias, incluindo a recuperação de quaisquer perdas decorrentes de tal conduta, na medida permitida pela legislação aplicável.

7.11. Caso o Usuário solicite a reativação após qualquer estorno, reversão ou contestação de pagamento, deverá primeiro retirar a respectiva contestação e fornecer comprovante documental razoável dessa retirada, em forma e conteúdo satisfatórios para o Provedor. O Provedor poderá exigir verificação adicional, informações complementares e a quitação integral de quaisquer taxas, encargos, penalidades, custos de processamento e despesas correlatas pendentes antes de considerar qualquer solicitação de reativação. A reativação ficará inteiramente a critério do Provedor e não constituirá renúncia a qualquer violação anterior.

7.11.1. A verificação e reativação, se concedidas, podem levar de quarenta e cinco (45) a sessenta (60) dias úteis, ou um período mais longo que seja razoavelmente necessário, dependendo do canal de pagamento, dos requisitos de verificação externa e dos prazos de processamento de terceiros.

7.12. O Fornecedor poderá, a seu critério, oferecer descontos, vouchers, créditos e promoções, sujeitos a termos e condições específicos, incluindo períodos de validade, critérios de elegibilidade, limites por usuário, limites por dispositivo, limites por país e restrições de método de pagamento. Salvo indicação expressa em contrário, as promoções não são cumulativas, não têm valor monetário, são pessoais e intransferíveis. O uso indevido de promoções, tentativas de duplicação, fraude, manipulação ou burla podem resultar no cancelamento do Pedido, invalidação dos benefícios relacionados e medidas coercitivas nos termos destes Termos.

7.13. Para preservar a integridade dos Serviços e prevenir abusos, o Provedor poderá impor limites ao número de Pedidos/Contas que um Usuário pode adquirir, manter ou operar, inclusive com base em indicadores razoáveis de vinculação (por exemplo, contas relacionadas, controle comum, métodos de pagamento compartilhados, mesma residência, endereço IP, dispositivo ou outros sinais de conexão). O Provedor poderá agregar Contas vinculadas ou relacionadas para fins de aplicação da lei, impor períodos de reflexão, suspender novas compras, recusar Pedidos futuros e/ou invalidar benefícios obtidos por meio da burla de tais limites ou restrições.

7.14. Quando aplicável, os recibos e/ou faturas poderão ser disponibilizados ao Usuário por e-mail e/ou através da Área do Usuário, em conformidade com os prazos legais e operacionais aplicáveis. A identificação do Fornecedor e/ou do Processador de Pagamentos nas faturas ou extratos não altera a alocação de responsabilidades estabelecida nestes Termos.

8. AMBIENTE DE NEGOCIAÇÃO SIMULADO E NATUREZA DAS OPERAÇÕES

8.1. A FundedNext oferece diferentes programas e tipos de Conta, incluindo, sem limitação, Desafio de CFDs, Desafio de Futuros e Conta Instantânea, bem como suas variações e sucessores. Cada produto possui seus próprios parâmetros, metas, limites de risco, instrumentos elegíveis, restrições operacionais e Regras de Negociação, que são expressamente comunicadas ao Usuário no momento da compra e durante a utilização dos Serviços.

8.2. O Usuário reconhece e concorda que as Regras de Negociação aplicáveis à sua Conta constituem parte integral, essencial e inseparável destes Termos, e são uma condição indispensável para a manutenção da Conta; progressão entre as etapas de avaliação; elegibilidade para Recompensas de Desempenho; e continuidade no programa adquirido.

8.3. O Usuário se compromete a cumprir integralmente todas as Regras de Negociação aplicáveis, reconhecendo que a violação de qualquer regra, parâmetro ou limite pode resultar, a critério do Provedor, em medidas como falha automática da avaliação; rescisão ou suspensão da Conta; cancelamento dos resultados obtidos; perda de elegibilidade para Recompensas de Desempenho; reinício do programa (reset), quando aplicável; e/ou outras medidas de execução previstas nestes Termos.

8.4. Sem prejuízo de outras condutas proibidas descritas nestes Termos e nas Políticas aplicáveis, violações típicas das Regras de Negociação incluem, entre outras, exceder limites de perda diários e/ou limites de perda total; não cumprimento de metas, restrições de lotes, limites de exposição ou parâmetros operacionais; exploração de falhas do sistema, latência, erros técnicos ou arbitragem inadequada; hedge entre Contas próprias ou relacionadas; uso de estratégias expressamente proibidas para o produto específico; manipulação de resultados ou conduta incompatível com o propósito da avaliação simulada.

8.5. Certos parâmetros e Regras de Negociação podem ser modificados por complementos, atualizações, ofertas especiais ou condições específicas selecionadas pelo Usuário no momento da compra. Essas condições especiais, quando aplicáveis, prevalecerão durante sua validade sobre as regras padrão do produto correspondente, sem alterar as demais disposições destes Termos.

8.6. O Provedor pode complementar, detalhar e esclarecer as Regras de Negociação por meio de FAQs, guias, manuais, avisos operacionais e comunicações na Plataforma, desde que tais complementos não contradigam o núcleo contratual do produto adquirido.

8.7. O Usuário reconhece que o Provedor pode, a qualquer momento, revisar, analisar e auditar as atividades realizadas na Conta a fim de verificar a conformidade com as Regras de Negociação, incluindo com a assistência de ferramentas técnicas e Terceiros especializados.

8.8. O cumprimento anterior das Regras de Negociação pelo Usuário não cria qualquer direito adquirido, precedente ou expectativa legítima que impeça o Provedor de aplicar, a qualquer momento, as regras e medidas previstas nestes Termos em caso de violação futura.

8.9. As Regras de Negociação podem ser atualizadas pelo Provedor por requisitos técnicos, operacionais, de integridade do programa ou de Terceiros, sujeitas às disposições de alteração contratual estabelecidas nestes Termos.

9. REGRAS DE TRADING, CRITÉRIOS DE DESEMPENHO E CONDUTA PROIBIDA

9.1. O Usuário está expressamente proibido, seja direta ou indiretamente, agindo em seu próprio nome ou através de terceiros, de se envolver em qualquer uma das seguintes condutas, que serão consideradas violações materiais destes Termos:

(a) Exploração de Erros; Abuso de Latência e Feed. O Usuário não deve explorar qualquer erro, atraso, incompatibilidade, falha, defeito, vulnerabilidade, limitação ou anomalia que afete a exibição de preços, execução simulada, cotações, dados de mercado, atualizações de feed de dados, manuseio de ordens, mecânica da plataforma, lógica de cálculo, monitoramento de regras ou qualquer outro componente do sistema. Sem limitação, o Usuário não deve se envolver em negociação de latência, arbitragem de latência, preenchimento de cotações, arbitragem de feed, negociação baseada em discrepâncias de feed lento/rápido, manipulação de feed de dados ou qualquer conduta destinada a se beneficiar de dados atrasados, obsoletos, fora do mercado, errôneos, incompletos ou inconsistentes.

(b) Exploração de Falhas Técnicas; Vulnerabilidades do Sistema. Usar qualquer falha de sistema, bug, erro técnico, fraqueza de segurança, vulnerabilidade, engenharia reversa, técnica de interferência ou outro método técnico para obter uma vantagem é proibido, incluindo qualquer tentativa de degradar, sobrecarregar, sondar, interferir, contornar ou comprometer de qualquer outra forma a segurança, estabilidade, integridade ou disponibilidade do Site, da Plataforma ou de qualquer sistema de Provedor ou Terceiro.

(c) Arbitragem (Qualquer Forma) e Estratégias de Lucro Sem Risco/Artificiais. Qualquer forma de arbitragem destinada principalmente a explorar diferenças de preços, atrasos, limitações de simulação ou mecânicas de execução/dados (em vez de exposição genuína ao mercado e assunção de riscos) é proibida. Sem limitação, a arbitragem proibida inclui arbitragem de latência, arbitragem espacial, arbitragem triangular, arbitragem estatística, arbitragem de criação de mercado, arbitragem de pares, arbitragem de volatilidade e qualquer método projetado para gerar lucros sem risco ou quase sem risco através de discrepâncias de preços, anomalias de execução, restrições de simulação ou exploração inadequada da mecânica da plataforma.

(d) Negociação de Gap; Exploração Fora do Mercado; Impressões Ilíquidas; Anomalias de Execução. Estratégias de negociação projetadas para explorar gaps, impressões de mercado ilíquidas, cotações fora do mercado, spreads anormais, ticks outliers, anomalias de execução simulada, eventos de preços irregulares ou condições que não refletiriam razoavelmente as condições reais de negociação do mercado são proibidas, onde tal conduta é destinada principalmente a manipular resultados de programas, contornar parâmetros de risco ou obter uma vantagem injusta incompatível com o propósito de avaliação.

(e) Fraude, Manipulação e Falsificação. O Usuário não deve cometer fraude, manipular, distorcer ou falsificar resultados, registros, atividades, métricas de desempenho, logs de negociação, histórico de contas ou qualquer informação relacionada aos Serviços. A conduta proibida inclui qualquer dispositivo, esquema, arranjo ou prática destinada a obter uma vantagem incompatível com o propósito legítimo de avaliar habilidades em negociação simulada, incluindo a exploração de falhas sistêmicas ou qualquer comportamento artificial projetado para acionar ou fabricar resultados de avaliação.

(f) Negociação em Grupo; Negociação Coordenada; Conluio. Qualquer negociação coordenada destinada a manipular resultados de programas é proibida. Sem limitação, o Usuário não deve: (i) abrir posições opostas ou compensatórias em várias contas (sejam contas do próprio Usuário ou de outras pessoas); (ii) se envolver em entradas/saídas sincronizadas destinadas a manipular regras ou cálculos da plataforma; (iii) usar padrões colusivos, estratégias coordenadas ou qualquer arranjo que derrote a avaliação realista; ou (iv) participar de qualquer esquema de negociação em grupo (incluindo por acordo, instrução, sinalização ou execução de estratégia compartilhada) destinado a manipular resultados ou contornar parâmetros do programa.

(g) Hedging e Neutralização de Risco entre Contas. Múltiplas posições cobertas podem ser permitidas dentro de uma única Conta de Desafio apenas na medida permitida sob as regras do programa aplicável e cálculos da plataforma. No entanto, a cobertura entre contas (incluindo cobertura, espelhamento, cobertura cruzada ou cobertura coordenada) é proibida quando compromete o programa de avaliação, incluindo qualquer arranjo destinado a neutralizar risco, manipular resultados ou contornar limites entre: (i) as contas do próprio Usuário; (ii) contas relacionadas; e/ou (iii) contas mantidas em outras empresas.

(h) Negociação Copiada; Espelhamento; Seguimento de Sinais (Sem Autorização). A negociação copiada, espelhamento, seguimento de sinais, replicação de trades ou qualquer atividade substancialmente semelhante (seja manual ou automatizada) é proibida, a menos que expressamente autorizada por escrito pelo Provedor e permitida sob as regras do programa aplicável. Para evitar dúvidas, qualquer replicação da atividade de negociação de outra pessoa, ou execução sistemática de trades baseada principalmente em sinais externos, instruções compartilhadas ou fluxos de trades de terceiros, pode ser tratada como cópia/espelhamento proibido.

(i) Gestão de Conta; Compartilhamento de Conta; Negociação por Terceiros; "Serviços de Aprovação". O Usuário não deve permitir que terceiros acessem, gerenciem, controlem ou negociem a conta do Usuário, e não deve negociar em nome de terceiros. O Usuário não deve vender, ceder, alugar, sublicenciar, compartilhar credenciais, conceder acesso remoto, permitir uso por terceiros, ou usar serviços de gestão de conta, cópia de negociação não autorizada, "serviços de aprovação", ou qualquer arranjo de gestão por terceiros (seja pago ou não).

(j) Contas Múltiplas Abusivas; Contorno de Limites, Promoções ou Geofences. O Usuário não deve criar, operar ou usar várias contas de maneira que tenha a intenção de contornar limites, parâmetros, promoções, restrições geográficas, regras de elegibilidade, alocações máximas de conta, lógica de aplicação de regras, ou outras regras do programa. O Provedor pode tratar padrões consistentes com "empilhamento de contas", "rolagem de contas", reentradas em série, ou uso coordenado de múltiplas contas como contorno abusivo.

(k) Identidade, Elegibilidade e Documentação; Falsificação. O Usuário não deve usar uma identidade falsa, documentos inválidos, alterados ou de terceiros, informações enganosas, ou qualquer forma de personificação ou falsificação para criar, verificar, acessar ou operar contas. Qualquer tentativa de ocultar identidade, propriedade benéfica, residência/jurisdição, status de elegibilidade, ou exposição a sanções é proibida.

(l) Contorno de Controles; Restrições Técnicas; Bypass de KYC/AML. O Usuário não deve tentar contornar ou derrotar bloqueios geográficos, verificações de KYC/AML, requisitos de elegibilidade, controles antifraude, sistemas de monitoramento, impressão digital de dispositivos, controles de IP/geográficos, ou qualquer restrição técnica imposta pelo Provedor. Isso inclui o uso de VPNs, proxies, emuladores, falsificação de dispositivos, automação destinada a contornar controles, ou qualquer método semelhante.

(m) Automação Não Autorizada; HFT; Comportamento de Ordem em Massa; Sobrecarga da Plataforma. O Usuário não deve usar bots, scripts, algoritmos, software, agentes de IA, ou métodos automatizados não expressamente autorizados pelo Provedor. Mesmo onde certas ferramentas possam ser permitidas sob as regras do programa, o Usuário não deve usar automação, execução de alta frequência, comportamento de ordem em massa, ou entrada de dados em massa destinada a manipular o comportamento da plataforma, sobrecarregar sistemas, interferir no monitoramento, degradar o desempenho, ou criar uma vantagem injusta.

(n) Comportamento de Negociação Irrealista; Abuso de Restrições de Simulação; Integridade da Plataforma. O Usuário não deve se envolver em comportamentos de negociação que sejam inconsistentes com operações típicas de mercado ou que sejam principalmente projetados para explorar restrições de simulação ou cálculos do programa. Sem limitação, padrões proibidos podem incluir exposição excessiva unilateral, apostas repetidas "all-in", negociação em grade, scalping de ticks, padrões de ordem irreais, fragmentação artificial de negociações, rolagem de contas, ou qualquer padrão comparável que o Provedor razoavelmente determine ser inconsistente com o propósito de avaliação e indicativo de abuso, manipulação, ou contorno.

(o) Anomalias Abusivas de Dimensionamento de Posição. Abertura de posições que sejam conspicuamente inconsistentes com o padrão de negociação anterior do Usuário, seja materialmente maior ou materialmente menor, pode ser sinalizada para revisão onde indicativa de contorno de regras, abuso, manipulação, ou tentativas de manipular métricas de avaliação. O Provedor pode exigir verificação adicional, impor restrições, ou tomar medidas de aplicação onde tais anomalias sejam razoavelmente determinadas como abusivas.

(p) Práticas Manipulativas; Condições Artificiais. Qualquer manipulação do ambiente de avaliação, incluindo tentativas de desencadear condições artificiais, explorar mecânicas de baixa liquidez, forçar preenchimentos irreais (incluindo preenchimentos de ordens limitadas) em condições anormais, ou de outra forma fabricar resultados inconsistentes com uma avaliação de negociação realista, é proibida.

(q) Atividades Ilegais; Sanções; Crime Financeiro. O Usuário não deve se envolver, tentar se envolver, facilitar ou se beneficiar de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, violação de sanções internacionais, crimes financeiros, fraude de pagamento, fraude de chargeback, fraude de identidade, ou qualquer outra atividade ilegal em conexão com os Serviços.

(r) Abuso de Promoções, Vouchers, Descontos e Programas de Referência. O Usuário não deve explorar inadequadamente descontos, vouchers, campanhas, programas de referência, ou qualquer mecanismo de incentivo de maneira incompatível com seu propósito legítimo, incluindo através de múltiplas contas, conluio, padrões de contorno, referências fabricadas, ou outra conduta abusiva.

(s) Interferência Técnica; Segurança e Integridade. O Usuário não deve interferir, interromper, sondar, escanear, testar, ou comprometer a segurança, estabilidade, ou integridade do Website, Plataforma, ou qualquer sistema de Provedor ou Terceiro, e não deve introduzir malware, bots, código prejudicial, ou realizar qualquer ação que possa prejudicar ou degradar operações.

(t) Estratégias de Ataque Rápido. Exploração de Execução Rápida. O Usuário não deve se envolver em estratégias de execução ultra-curta e rápida projetadas para explorar atrasos na alimentação de preços, vantagens de tempo de execução, ou assimetrias de resposta da plataforma (“Ataque Rápido”), incluindo padrões de entrada/saída de alta velocidade destinados principalmente a gerar lucros artificiais ou sem risco, em vez de refletir habilidade genuína de negociação.

(u) Compartilhamento de Dispositivos e Infraestrutura. O Usuário não deve acessar ou operar Contas usando dispositivos compartilhados, ambientes de IP compartilhados, máquinas virtuais, clusters VPS, ou qualquer infraestrutura que seja usada por múltiplos Usuários ou contas de maneira que possa indicar coordenação, contorno de controles, ou comportamento de negociação não independente.

9.2. O Provedor pode considerar como indicações razoáveis de abuso, entre outros fatores, padrões de negociação incomuns, atividades coordenadas em várias Contas, semelhança excessiva de estratégias entre usuários, uso de dispositivos ou endereços IP compartilhados, resultados estatisticamente anômalos ou quaisquer indicadores técnicos consistentes com exploração inadequada.

9.3. O Usuário se compromete a cooperar de boa-fé com quaisquer investigações conduzidas pelo Provedor, fornecendo informações, documentos, esclarecimentos e acesso necessários para verificar a conformidade.

9.4. Se uma violação desta Seção 9, das Regras de Negociação ou de qualquer disposição destes Termos for identificada, ou se existirem indicações razoáveis disso, o Provedor pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, tomar uma ou mais das seguintes medidas:

(a) suspender, bloquear ou encerrar a Conta do Usuário;

(b) redefinir resultados, metas, dias de negociação ou progresso obtido;

(c) reiniciar ou cancelar avaliações e fases;

(d) negar, reter, reverter ou cancelar Recompensas de Desempenho;

(e) restringir o acesso ao Site, à Plataforma e aos Serviços;

(f) cancelar Pedidos e compras relacionados;

(g) relatar atividades suspeitas às autoridades e parceiros relevantes;

(h) exigir reembolsos, ressarcimentos e indenizações aplicáveis;

(i) impor, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, uma penalidade contratual de até USD 25.000 por cada Conduta Proibida, incluindo qualquer tentativa, facilitação ou conluio, onde o Provedor determina razoavelmente que tal quantia reflete a gravidade da violação e a necessidade de proteger a integridade, reputação e interesses econômicos dos Serviços, sem prejuízo de danos adicionais, indenização e outros remédios cumulativos onde permitidos pela legislação aplicável; e

(j) tomar as medidas administrativas e legais apropriadas.

9.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Provedor pode reter quaisquer valores ou benefícios associados ao Usuário enquanto uma investigação relacionada a fraude, abuso, violação material destes Termos ou das Regras de Negociação estiver em andamento.

9.6. A lista de condutas proibidas acima é meramente ilustrativa e não limita o direito do Provedor de tratar outras práticas incompatíveis com o propósito legítimo dos Serviços como violações destes Termos.

9.7. Qualquer tolerância do Provedor em relação a condutas específicas não constituirá precedente nem impedirá a aplicação futura das medidas previstas nesta Seção 9.

9.8. O Provedor terá a autoridade final, agindo de forma razoável e de boa-fé, para avaliar e determinar: (a) se o Usuário cumpriu estes Termos, as Regras de Negociação e as Políticas aplicáveis; (b) se qualquer atividade, resultado, desempenho, progresso, métrica, crédito, benefício ou status da conta é válido; e (c) se o Usuário é elegível para qualquer migração de fase, Status de Conta Financiada, Recompensa de Desempenho ou outro benefício disponibilizado sob os Serviços. Ao fazer tais determinações, o Provedor pode levar em conta, sem limitação, registros de negociação, atividade da conta, dados de dispositivo e acesso, registros de pagamento, indicadores técnicos, descobertas de conformidade, sinais antifraude, análise de vinculação de contas, padrões comportamentais e quaisquer outras informações que o Provedor considere razoavelmente relevantes. O Usuário reconhece e concorda que o Provedor pode, onde determinar razoavelmente que uma violação, anomalia, manipulação, conduta abusiva, atividade inelegível, evento de pagamento irregular ou qualquer outra circunstância incompatível com o propósito legítimo dos Serviços ocorreu, invalidar resultados, negar progresso, reter, reduzir, reverter ou cancelar qualquer Recompensa de Desempenho, crédito ou benefício, e/ou tomar qualquer outra medida prevista nestes Termos.

9.8.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Usuário não terá direito a reter qualquer Recompensa de Desempenho, crédito, benefício, migração de fase, Status de Conta Financiada, vantagem de conta ou outro direito que surja, direta ou indiretamente, de qualquer Conduta Proibida, violação destes Termos, violação das Regras de Negociação, evento de pagamento irregular, fraude, manipulação, resultado inválido, atividade inelegível ou qualquer circunstância incompatível com o propósito legítimo dos Serviços. Qualquer quantia, benefício ou direito desse tipo pode, a exclusivo critério do Provedor, agindo de forma razoável e de boa-fé, ser negado, retido, cancelado, revertido, recuperado, compensado e/ou recuperado, total ou parcialmente, seja antes ou depois de ser refletido, concedido, notificado, transferido ou pago. Nenhum crédito provisório, comunicação, status da conta, exibição do painel ou inação anterior do Provedor criará qualquer direito adquirido ou impedirá o Provedor de tomar medidas corretivas sob estes Termos. Esses direitos se aplicam cumulativamente e independentemente de qualquer outra disposição destes Termos, incluindo, sem limitação, Seções 7 e 10.

10. ETAPA DE FINANCIAMENTO E STATUS DA CONTA FINANCIADA

10.1. O Usuário reconhece e concorda que a Etapa Financiada e a Conta Financiada não constituem a abertura, manutenção ou provisão de uma conta de negociação real; não envolvem custódia, depósito de margem, contribuição de capital, investimento, intermediação financeira, corretagem ou gestão dos fundos do Usuário; e são totalmente estruturadas como acesso a um ambiente de Negociação Simulada e um benefício contratual condicional, de acordo com estes Termos, as Regras de Negociação e as Políticas aplicáveis.

10.2. A provisão da Etapa Financiada pode ocorrer quando, cumulativamente, o Usuário cumprir os requisitos do Desafio aplicável (incluindo metas, limites e regras); não houver indícios de abuso, fraude, manipulação, exploração de falhas, violação material ou inconsistências técnicas; o Usuário tiver completado, quando necessário, os procedimentos de KYC/AML e outras verificações; e o Provedor, após revisão de conformidade, aprovar a transição. O Provedor pode exigir informações adicionais como condição para a transição.

10.3. O acesso à Etapa Financiada e à Conta Financiada constitui um benefício contratual revogável, concedido a critério do Provedor, sujeito à conformidade contínua com estes Termos, as Regras de Negociação e as Políticas aplicáveis. A aprovação no Desafio, ou a provisão anterior de uma Conta Financiada, não cria, por si só, nenhum direito adquirido, expectativa legítima de continuidade, obrigação de continuidade ou garantia de pagamentos futuros.

10.4. A Etapa Financiada será regida por estes Termos; as Regras de Negociação específicas para o produto/etapa relevante (incluindo limites de risco, restrições de estratégia, horários de negociação, instrumentos, notícias e outros parâmetros); e as Políticas aplicáveis (incluindo KYC/AML, antifraude, geolocalização e sanções). Em caso de conflito, a ordem de precedência estabelecida nestes Termos prevalecerá.

10.5. O Usuário reconhece e concorda que o Provedor pode, a qualquer momento, monitorar, auditar e revisar a atividade, desempenho e conformidade do Usuário na Etapa Financiada, incluindo por meio de logs, métricas, detecção de padrões, verificação de IP/dispositivo, correlação de contas e outros controles destinados a preservar a integridade dos Serviços. O Provedor pode solicitar esclarecimentos e documentação adicional e exigir a cooperação do Usuário.

10.6. Sem prejuízo de outras disposições destes Termos, o Provedor pode, a seu exclusivo critério e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, suspender, rescindir, rebaixar ou restringir o acesso do Usuário à Etapa Financiada, incluindo a cancelamento de resultados e benefícios, se identificar, entre outras coisas, violação das Regras de Negociação, Termos ou Políticas; indícios de fraude, abuso, manipulação, exploração de falhas ou conduta inconsistente com a boa-fé; irregularidades em KYC/AML, sanções ou geolocalização; chargeback/reembolso/disputa de pagamento conforme estabelecido na Seção 7; inconsistências técnicas materiais; ou risco operacional, regulatório ou reputacional.

10.7. O Usuário reconhece e concorda que a Etapa Financiada não garante nenhuma Recompensa de Desempenho; qualquer Recompensa de Desempenho é regida inteiramente pela Seção 12 e depende da aprovação do Provedor; e a suspensão, rescisão ou restrição da Etapa Financiada pode afetar a elegibilidade, processamento, retenção, negação, ajuste ou reversão de Recompensas de Desempenho, de acordo com estes Termos.

10.8. Quando aplicável, o Provedor pode oferecer produtos que permitem acesso direto à Etapa Financiada ("Conta Instantânea") ou variações com parâmetros diferentes. Nesses casos, as disposições desta Seção se aplicarão integralmente, assim como as regras específicas do produto selecionado, conforme exibido no momento da compra e nas Regras de Negociação aplicáveis.

10.9. Para evitar dúvidas, esta Seção 10 opera cumulativamente com a Seção 9 e não limita, restringe ou prejudica quaisquer direitos, recursos ou medidas de execução disponíveis ao Provedor sob estes Termos.

11. CONTROLES DE CONFORMIDADE

11.1. O Usuário reconhece e concorda que o Provedor adota procedimentos de Diligência devida do Usuário (CDD), Diligência devida aprimorada (EDD) e Conheça seu Usuário (KYC), bem como controles para a prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraudes. Para fins de acesso, manutenção de Conta, redefinições, migração de fase e/ou pagamento de Recompensas de Desempenho, o Provedor pode, a qualquer momento, exigir a apresentação de informações e documentos de suporte.

11.2. O Usuário se compromete a fornecer, quando solicitado, documentação válida, autêntica e atualizada, incluindo, sem limitação:

(a) documento oficial de identificação fotográfica emitido por uma autoridade competente (por exemplo, passaporte ou carteira de identidade nacional);

(b) comprovante recente de residência;

(c) declarações de origem de fundos, quando aplicável;

(d) documentos corporativos e poderes de representação, no caso de uma entidade legal; e

(e) quaisquer outros documentos ou informações razoavelmente exigidos para cumprimento de obrigações legais e de conformidade.

11.3. Documentos expirados, ilegíveis, incompletos, inconsistentes, alterados ou não conformes podem ser rejeitados, e o Usuário será responsável por reenviar a documentação apropriada dentro do prazo indicado.

11.4. O Usuário reconhece que as verificações KYC/AML podem ocorrer não apenas no momento do registro, mas também periodicamente ou a qualquer momento durante a relação contratual, particularmente antes do pagamento de Recompensas de Desempenho, mudanças relevantes de registro, mudanças comportamentais ou identificação de risco.

11.5. O Usuário se compromete a cooperar de boa-fé com todos os procedimentos de verificação, respondendo prontamente a solicitações, esclarecimentos e requisitos adicionais de documentação. A falha em cooperar pode ser tratada como uma violação destes Termos.

11.6. A falha do Usuário em completar satisfatoriamente os procedimentos KYC/AML, a apresentação de informações falsas ou inconsistentes, ou a recusa injustificada em fornecer a documentação solicitada pode resultar, a critério do Provedor, em:

(a) suspensão ou bloqueio da Conta;

(b) invalidação, desqualificação ou suspensão de avaliações ou fases;

(c) inelegibilidade ou rejeição de Recompensas de Desempenho;

(d) retenção de fundos enquanto a verificação estiver em andamento; e/ou

(e) rescisão da relação contratual.

11.7. O Provedor pode recusar ou interromper sua relação com o Usuário, sem qualquer responsabilidade, se identificar:

(a) risco material de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude;

(b) inconsistências materiais nas informações fornecidas;

(c) inclusão do Usuário em listas de sanções ou restrições;

(d) impedimento legal ou regulatório; ou

(e) qualquer circunstância que torne a continuidade dos Serviços inadequada do ponto de vista da conformidade.

11.8. Enquanto qualquer verificação KYC/AML ou investigação relacionada a irregularidades suspeitas estiver em andamento, o Provedor pode suspender o acesso aos Serviços e reter pagamentos e benefícios associados ao Usuário.

11.9. O Usuário autoriza o Provedor a compartilhar informações e documentos com Terceiros estritamente necessários para a execução de procedimentos de verificação, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, sujeito às disposições da Política de Privacidade.

11.10. O Usuário consente expressamente que o Provedor, suas afiliadas e prestadores de serviços devidamente nomeados realizem triagens de conformidade e verificações de antecedentes na integração e, quando razoavelmente necessário, a qualquer momento durante a relação contratual para fins de conformidade regulatória, prevenção de fraudes, gestão de riscos e proteção do Provedor e seus parceiros. Essas verificações podem incluir verificação de identidade, triagem contra sanções e listas de vigilância (incluindo triagem de PEP), buscas em mídias adversas, verificação de histórico regulatório, avaliação da integridade de pagamentos e risco de chargeback e, quando legal e apropriado, verificações de antecedentes criminais.

11.10.1. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Provedor não será obrigado a divulgar fontes de dados específicas, metodologias de triagem, critérios de risco internos ou descobertas subjacentes onde tal divulgação possa comprometer medidas de segurança, processos de prevenção de fraudes, obrigações de conformidade ou interesses legítimos. Quaisquer dados pessoais processados em conexão com tal triagem serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis.

11.11. Antes de qualquer aprovação de Recompensas de Desempenho, progressão para a Fase Financiada ou benefícios relacionados, o Provedor pode conduzir um processo abrangente de verificação do programa.

11.11.1. Tal verificação pode incluir, sem limitação:

(a) revisão detalhada da atividade e padrões de negociação;
(b) avaliação comportamental e de estratégia;
(c) análise de dispositivos, IP e vinculação de contas;
(d) identificação de semelhanças entre contas ou usuários;
(e) avaliação da consistência da exposição ao risco;
(f) detecção de fraudes e verificações anti-abuso; e
(g) qualquer verificação adicional considerada necessária.

11.11.2. O Usuário reconhece que a conclusão bem-sucedida dos objetivos de avaliação não garante elegibilidade para Recompensas de Desempenho, a menos que o processo de verificação do programa seja concluído de forma satisfatória para o Provedor.

11.11.2. O Provedor pode solicitar informações adicionais, conduzir entrevistas ou exigir etapas de verificação adicionais como parte deste processo.

11.11.3. A falha em passar pela verificação do programa pode resultar na negação de Recompensas de Desempenho, restrição da conta ou rescisão.

12. RECOMPENSAS DE DESEMPENHO

12.1. O Usuário reconhece e concorda que qualquer Recompensa de Desempenho que possa ser disponibilizada pelo Provedor não constitui lucro obtido no mercado real, renda de investimento, remuneração financeira, comissão, salário ou participação acionária; corresponde exclusivamente a um benefício contratual condicional concedido pelo Provedor com base no desempenho do Usuário em um ambiente de Negociação Simulada; e pode ser paga apenas se e quando todos os requisitos estabelecidos nestes Termos, nas Regras de Negociação e nas Políticas aplicáveis forem totalmente atendidos.

12.2. A mera realização de metas numéricas, parâmetros de desempenho ou resultados positivos em Negociação Simulada não cria, por si só, um direito automático a qualquer Recompensa de Desempenho. A elegibilidade dependerá cumulativamente do cumprimento total e contínuo de todas as Regras de Negociação; cumprimento destes Termos e das Políticas aplicáveis; conclusão satisfatória dos procedimentos de KYC/AML e outras verificações exigidas; ausência de indícios de abuso, fraude, manipulação ou violação material; e aprovação final pelo Provedor após a revisão de conformidade.

12.3. Quando aplicável, o Usuário deve solicitar a Recompensa de Desempenho através dos canais e procedimentos indicados na Plataforma. O Provedor pode exigir informações, documentos e confirmações adicionais como condição para o processamento do pagamento.

12.4. As Recompensas de Desempenho, quando aprovadas, serão processadas dentro dos prazos operacionais comunicados pelo Provedor e podem ser pagas através de Processadores de Pagamento ou outros métodos disponíveis. O Usuário reconhece que os prazos podem ser afetados por verificações de conformidade, requisitos de PSP, feriados bancários ou fatores além do controle do Provedor.

12.5. Quando o Provedor determinar que qualquer lucro, ganho ou resultado de desempenho foi gerado, total ou parcialmente, por conduta em violação destes Termos, das Regras de Negociação ou da Seção 9, e o impacto de tal conduta excede ou afeta materialmente a Recompensa de Desempenho calculada, o Usuário não terá direito a qualquer Recompensa de Desempenho em relação à Conta afetada.

12.6. O Provedor pode, a qualquer momento e antes do pagamento efetivo, revisar, ajustar, reter, negar ou reverter Recompensas de Desempenho se identificar, entre outras coisas:

(a) violação das Regras de Negociação;

(b) violação destes Termos ou das Políticas;

(c) inconsistências técnicas ou operacionais;

(d) indícios de fraude, abuso, manipulação ou exploração de falhas;

(e) irregularidades nos procedimentos de KYC/AML; ou

(f) erro material no cálculo ou determinação de desempenho.
Essas medidas podem ser tomadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

12.7. O Provedor pode compensar os valores das Recompensas de Desempenho contra quaisquer quantias devidas pelo Usuário ao Provedor, incluindo taxas pendentes, custos operacionais, reembolsos, chargebacks, penalidades ou danos decorrentes de violações contratuais.

12.8. O Usuário reconhece que o pagamento das Recompensas de Desempenho pode depender de procedimentos e regras de Terceiros (incluindo Processadores de Pagamento), e que restrições ou recusas por parte de tais Terceiros podem afetar os prazos, métodos ou disponibilidade de pagamento, sem constituir uma violação por parte do Provedor.

12.9. Quaisquer impostos, taxas, contribuições, retenções ou encargos que possam se aplicar às Recompensas de Desempenho serão de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve cumprir todas as obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis em sua jurisdição. O Provedor não fornece aconselhamento fiscal e não assume responsabilidade pelas declarações ou pagamentos fiscais do Usuário.

12.10. O pagamento anterior de Recompensas de Desempenho ao Usuário não cria qualquer expectativa, direito adquirido ou obrigação por parte do Provedor de realizar pagamentos futuros.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

13.1. Todo o conteúdo, infraestrutura, tecnologia, sistemas, funcionalidades e materiais disponibilizados no Site e nos Serviços, incluindo, sem limitação, marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, aparência comercial, textos, gráficos, interfaces, layouts, compilações de dados, design, software, códigos fonte e objeto, scripts, bancos de dados, classificações, métricas, parâmetros, Regras de Negociação, conteúdo educacional, relatórios, painéis, APIs, logs, algoritmos, modelos, melhorias, atualizações e quaisquer obras derivadas (coletivamente, "Materiais"), são e permanecerão propriedade exclusiva do Provedor e/ou de seus licenciadores, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual, leis de concorrência desleal, leis de segredos comerciais e outras regulamentações aplicáveis.

13.2. Sujeito ao pleno cumprimento destes Termos, o Provedor concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços e Materiais exclusivamente:

(a) para fins legítimos relacionados ao produto devidamente adquirido;

(b) durante o prazo contratual; e

(c) em estrito cumprimento destes Termos, das Políticas e das Regras de Negociação aplicáveis.

Nenhum outro direito, título ou interesse nos Materiais é concedido ou transferido ao Usuário.

13.3. O Usuário está expressamente proibido, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito do Provedor, de:

(a) copiar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, transmitir, disponibilizar ao público, vender, licenciar, ceder, alugar, arrendar ou explorar comercialmente quaisquer Materiais;

(b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar descobrir o código fonte, contornar medidas de proteção tecnológica ou interferir na operação do Site ou dos Serviços;

(c) engajar-se em scraping, crawling, harvesting, mineração de dados ou usar robôs, scripts ou sistemas automatizados para acessar o Site/Serviços, extrair dados, contornar regras, testar limites, explorar latências ou manipular avaliações — exceto para o uso de automação (EAs/algoritmos) apenas quando expressamente permitido pelas Regras de Negociação e dentro da plataforma autorizada;

(d) remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas, avisos de licenciamento ou quaisquer indicações de propriedade;

(e) usar os Materiais para desenvolver, treinar, alimentar ou melhorar produtos, serviços ou modelos concorrentes, incluindo sistemas de inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina ou análises comparativas públicas ("benchmarking"), sem o consentimento expresso do Provedor;

(f) usar marcas registradas da FundedNext ou sinais distintivos confusamente semelhantes em domínios, subdomínios, perfis sociais, anúncios, palavras-chave, materiais promocionais ou comunicações públicas não autorizadas;

(g) usar o Site ou os Serviços para fins ilegais, violar direitos de terceiros, contornar controles técnicos ou burlar requisitos de elegibilidade, KYC/AML ou restrições geográficas.

13.4. O Usuário reconhece que certos softwares e plataformas utilizados em conexão com os Serviços são de propriedade de terceiros e estão sujeitos aos seus próprios termos e licenças. O Provedor não transfere ao Usuário quaisquer direitos sobre tais tecnologias, e o Usuário é totalmente responsável por cumprir os termos de uso, licenças e restrições técnicas/regulatórias aplicáveis de tais provedores.

13.5. Quaisquer sugestões, ideias, comentários, melhorias ou feedback fornecidos pelo Usuário ao Provedor ("Feedback") podem ser livre e irrestritamente usados, reproduzidos, modificados e incorporados pelo Provedor, sem qualquer obrigação de compensação e sem qualquer dever de confidencialidade, a menos que a lei aplicável exija o contrário.

13.6. O Provedor pode monitorar o uso do Site e dos Serviços para fins de segurança, integridade, prevenção de fraudes e conformidade com estes Termos. No caso de violação desta Seção 13, o Provedor pode, sem prejuízo de outros direitos:

(a) suspender ou encerrar a Conta;

(b) restringir o acesso aos Serviços;

(c) cancelar resultados e benefícios associados; e

(d) adotar medidas técnicas, administrativas e judiciais apropriadas para proteger seus direitos.

13.7. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário sob estes Termos permanecem totalmente reservados ao Provedor e/ou seus licenciadores.

14. CONTEÚDO DO USUÁRIO, FEEDBACK E AUTORIZAÇÕES

14.1. Se o Usuário publicar, enviar, transmitir, fazer upload ou de outra forma disponibilizar através do Website, da Plataforma ou dos Serviços quaisquer comentários, mensagens, avaliações, sugestões, feedback, imagens, textos, arquivos ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"), o Usuário declara e garante que:

(a) o Usuário possui todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para disponibilizar tal conteúdo;

(b) o Conteúdo do Usuário não infringe direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos; e

(c) o Usuário é totalmente responsável pelo conteúdo enviado.

14.2. Ao disponibilizar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede ao Provedor uma licença mundial, isenta de royalties, irrevogável, não exclusiva, transferível, sublicenciável e perpétua para usar, reproduzir, armazenar, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, exibir e explorar tal conteúdo para fins operacionais, técnicos, de melhoria de serviços, análise, treinamento interno, comunicação, marketing e quaisquer outros fins legítimos relacionados às atividades do Provedor, sujeito às disposições da Política de Privacidade.

14.3. O Usuário reconhece que o Provedor não terá obrigação de fornecer compensação, remuneração ou atribuição em decorrência do uso do Conteúdo do Usuário, exceto quando exigido por lei aplicável.

14.4. O Provedor pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, moderar, editar, restringir, ocultar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que:

(a) viole estes Termos ou as Políticas aplicáveis;

(b) infrinja direitos de terceiros;

(c) contenha material ilegal, ofensivo, difamatório, abusivo ou inadequado; ou

(d) seja considerado incompatível com os padrões internos, segurança ou integridade dos Serviços.

14.5. O Usuário reconhece que o Provedor não tem obrigação de pré-monitorar o Conteúdo do Usuário, nem de revisar ou aprovar materiais enviados, sem prejuízo do seu direito de fazê-lo a qualquer momento.

14.6. O Usuário é única e exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo do Usuário disponibilizado, bem como por quaisquer consequências legais decorrentes de sua publicação, isentando o Provedor de qualquer e toda responsabilidade a esse respeito.

14.7. O processamento dos dados pessoais do Usuário pelo Provedor será realizado de acordo com a Política de Privacidade aplicável, que é incorporada a estes Termos por referência. O Usuário declara que leu e entendeu a Política de Privacidade e concorda com o processamento de seus dados conforme descrito nela.

14.8. O Usuário só pode usar as marcas registradas, logotipos, nomes comerciais ou materiais do Provedor em comunicações públicas, depoimentos ou publicações com a autorização prévia por escrito do Provedor.

15. TERCEIROS, PLATAFORMAS, LINKS E LIMITAÇÕES OPERACIONAIS

15.1. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços dependem, total ou parcialmente, de sistemas, plataformas, redes, software e provedores de serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, provedores de tecnologia, servidores, hospedagem em nuvem, provedores de dados e cotações, plataformas de negociação, ferramentas de monitoramento, sistemas antifraude, serviços de verificação KYC/AML, gateways e Processadores de Pagamento (PSPs), redes bancárias e outros fornecedores relacionados. O Usuário aceita que o desempenho e a disponibilidade dos Serviços podem ser impactados por esses Terceiros, incluindo quando tais entidades estão afiliadas ao Provedor, conforme indicado na Seção 2.

15.2. Quando aplicável, o acesso e o uso de plataformas de terceiros estão sujeitos a:

(a) à disponibilidade técnica e operacional do respectivo provedor;

(b) aos termos de licenciamento, políticas e restrições impostas pelo terceiro; e

(c) a limitações regulatórias, técnicas ou comerciais baseadas em localidade, endereço IP, jurisdição ou tipo de usuário.

O Usuário reconhece que certas ofertas, funcionalidades ou integrações podem estar total ou parcialmente indisponíveis devido a restrições impostas por esses Terceiros, sem que isso constitua uma violação por parte do Provedor.

15.3. Os Serviços são fornecidos "como estão" e sujeitos à disponibilidade. O Provedor não garante acesso contínuo, ininterrupto ou sem erros; latência mínima, precisão absoluta das fontes de dados, sincronização perfeita das operações simuladas ou estabilidade permanente do servidor; operação ininterrupta de plataformas, integrações ou APIs. O Usuário aceita que manutenções programadas, incidentes técnicos, falhas de rede, ciberataques, indisponibilidade de Terceiros, congestionamento ou eventos de força maior podem ocorrer e afetar temporariamente o uso dos Serviços.

15.4. O Site pode conter links para sites, aplicativos ou recursos de terceiros fornecidos para conveniência. Esses links não implicam endosse, garantia ou responsabilidade por parte do Provedor. O acesso a tais recursos é por conta e risco exclusivo do Usuário.

15.5. O Usuário reconhece que:

(a) pagamentos, reembolsos e transferências dependem de Processadores de Pagamento, instituições financeiras e redes bancárias;

(b) esses Terceiros podem impor prazos, verificações adicionais, bloqueios ou recusas por razões de risco e conformidade; e

(c) a iniciação de estornos, disputas ou reivindicações de pagamento pode resultar na suspensão imediata da Conta, investigação interna e medidas de execução, de acordo com estes Termos.

15.6. O Provedor pode ser obrigado a modificar, substituir ou descontinuar plataformas, integrações, métodos de pagamento, funcionalidades ou condições operacionais devido a mudanças unilaterais feitas por Terceiros, requisitos regulatórios ou restrições técnicas. Tais mudanças não criarão um direito automático a indenização, reembolso ou compensação para o Usuário, exceto onde leis obrigatórias disponham de outra forma.

15.7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Provedor não será responsável por atos, omissões, falhas, atrasos, indisponibilidade, interrupções, erros, violações ou decisões de Terceiros.

15.8. O Provedor não será responsável por qualquer atraso ou falha na prestação dos Serviços resultante de eventos além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas de energia, internet ou telecomunicações, desastres naturais, pandemias, atos governamentais, guerras, greves, ciberataques, falhas de fornecedores ou qualquer outro evento de força maior.

16. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

16.1. O Usuário declara e reconhece que utiliza o Site e os Serviços de sua própria livre vontade, por sua própria conta e risco, e sob sua única responsabilidade, entendendo que os Serviços consistem em uma solução tecnológica e programas de avaliação/treinamento em Negociação Simulada; quaisquer resultados, métricas, classificações, pontuações e desempenho são calculados e apresentados em um ambiente sujeito aos próprios parâmetros e Regras de Negociação do Fornecedor; e tais resultados podem ser influenciados por fatores técnicos e operacionais e pelas condições do ambiente simulado, e não constituem uma medida absoluta ou garantia de capacidade de desempenho no mercado real.

16.2. O Usuário declara que avaliou independentemente a adequação dos Serviços para seu perfil, experiência e objetivos, e reconhece que o Fornecedor não fornece aconselhamento financeiro, recomendações de investimento ou serviços de consultoria personalizados, e não é responsável por decisões tomadas pelo Usuário com base em qualquer conteúdo, materiais informativos ou funcionalidades disponibilizadas no Site/Plataforma.

16.3. O Usuário reconhece que o acesso e uso dos Serviços podem estar sujeitos a restrições legais, regulatórias, fiscais e/ou de conformidade em sua jurisdição, e declara que é o único responsável por verificar se o uso dos Serviços é permitido no local onde se encontra ou reside; obter autorizações, licenças ou registros que possam ser exigidos pela legislação local; e cumprir com as obrigações legais e fiscais decorrentes do uso dos Serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Fornecedor não será responsável por quaisquer consequências decorrentes do uso dos Serviços pelo Usuário em violação às regras locais, incluindo quando tal uso resultar em sanções, multas, restrições ou impedimentos na jurisdição do Usuário.

16.4. O Usuário declara que não está em uma Jurisdição Restrita e que não usará quaisquer meios para contornar restrições geográficas, verificações de elegibilidade ou controles KYC/AML, reconhecendo que qualquer violação pode levar às medidas previstas nestes Termos, incluindo suspensão/terminação da Conta e inelegibilidade para Recompensas de Desempenho.

16.5. O Usuário reconhece que a metodologia de avaliação do Fornecedor, Regras de Negociação, parâmetros, controles de risco, ferramentas de monitoramento, lógica de pontuação e classificação, critérios de aprovação/reprovação, revisões de conta, resultados de auditoria, ações de execução e quaisquer comunicações relacionadas (incluindo e-mails, avisos, tickets de suporte, observações internas, avisos, relatórios de violação e decisões sobre elegibilidade, suspensão, rescisão e/ou Recompensas de Desempenho) podem constituir informações confidenciais e/ou segredos comerciais do Fornecedor (as "Informações Confidenciais"). O Usuário deve manter as Informações Confidenciais estritamente confidenciais e não deve, direta ou indiretamente, publicar, divulgar, distribuir, reproduzir, parafrasear, resumir, capturar tela, gravar, transmitir ou de outra forma disponibilizar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros ou em qualquer canal público (incluindo redes sociais, fóruns, sites de avaliação, aplicativos de mensagens, X, Facebook, Tiktok, Instagram, servidores Discord/Telegram e plataformas semelhantes), exceto (i) para os assessores legais do Usuário em uma base estritamente necessária e sob confidencialidade, ou (ii) onde a divulgação é exigida por lei aplicável ou autoridade competente, desde que (na medida em que legalmente permitido) o Usuário dê ao Fornecedor aviso prévio por escrito e coopere razoavelmente para buscar medidas de proteção. Qualquer violação desta Cláusula constitui uma violação material e pode resultar na suspensão/terminação imediata da Conta e/ou inelegibilidade para Recompensas de Desempenho, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis ao Fornecedor.

16.5.1. As obrigações sob esta Cláusula 16.5 sobreviverão à rescisão, expiração ou qualquer suspensão destes Termos e/ou da Conta e permanecerão em pleno vigor e efeito posteriormente enquanto as Informações Confidenciais permanecerem confidenciais, sujeitas à legislação aplicável.

17. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

17.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Website, a Plataforma e os Serviços são fornecidos na base "como está" e "como disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Provedor não garante que os Serviços serão ininterruptos, sem erros, seguros, precisos, completos ou livres de falhas técnicas, vulnerabilidades, atrasos, omissões ou falhas de Terceiros.

17.2. O Provedor não garante que o Usuário passará qualquer etapa de avaliação; obterá ou manterá o status de Conta Financiada; alcançará desempenho específico; ou receberá Recompensas de Desempenho. A progressão em Desafios, a manutenção na Etapa Financiada e quaisquer Recompensas de Desempenho são condicionais e sujeitas ao pleno cumprimento destes Termos, das Regras de Negociação, dos procedimentos de verificação e das verificações de conformidade interna.

17.3. O Usuário reconhece que o ambiente simulado pode incluir feeds sintéticos, condições simuladas e parâmetros operacionais que diferem das condições reais do mercado, incluindo em relação à liquidez, spreads, latência, slippage e execução de ordens. O Provedor não garante que o ambiente simulado replicará com precisão as condições reais do mercado.

17.4. O Provedor não será responsável por falhas, interrupções, atrasos, bloqueios, restrições, recusas ou problemas técnicos decorrentes de Terceiros, incluindo, sem limitação, plataformas de negociação, provedores de dados, provedores de tecnologia, provedores de hospedagem, Processadores de Pagamento, instituições bancárias, provedores de verificação KYC/AML e provedores de rede.

17.5. O Provedor não será responsável por falhas decorrentes de eventos além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas de internet, falhas de conectividade, falhas de hardware, falhas de software, quedas de energia, ciberataques, eventos de força maior, atos governamentais, greves, desastres naturais ou outras interrupções técnicas ou operacionais.

17.6. Conteúdo informativo. Quaisquer materiais informativos, conteúdo, métricas, classificações, gráficos, indicadores ou informações disponibilizadas pelo Provedor são fornecidos apenas para fins informativos e/ou educacionais e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou garantia de desempenho.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1. O Provedor, suas afiliadas, diretores, funcionários, parceiros, licenciadores e prestadores de serviços não serão responsáveis, sob qualquer base legal (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva, negligência, garantia ou qualquer outra teoria), por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros; perda de oportunidade; perda de receita, ganhos ou vantagens econômicas; perda ou corrupção de dados; danos à reputação; custos de substituição; perdas decorrentes de volatilidade, variação de mercado ou decisões de negociação; ou quaisquer perdas que não constituam dano direto e provável, mesmo que o Provedor tenha sido previamente avisado da possibilidade de tais danos.

18.2. Sem prejuízo do exposto, o Provedor não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, de:

(a) uso, uso indevido ou incapacidade de usar o Site e/ou os Serviços;

(b) falhas técnicas, latência, instabilidade de conexão, interrupções, indisponibilidade, manutenção programada ou de emergência, ataques cibernéticos, bugs, erros de software, discrepâncias de feed, lacunas, requotes, rejeições, slippage, diferenças de preços ou quaisquer limitações operacionais inerentes ao ambiente simulado;

(c) atos, omissões, falhas ou decisões de Terceiros, incluindo provedores de plataforma, provedores de dados, provedores de infraestrutura, provedores de KYC/AML, provedores antifraude e Processadores de Pagamento;

(d) decisões do Usuário com base em qualquer informação, conteúdo ou funcionalidade disponibilizada no Site/Serviços;

(e) aplicação de medidas de execução, bloqueios automáticos, invalidações, restrições, correções ou ajustes decorrentes de violação destes Termos, das Regras de Negociação, dos Parâmetros do Programa, políticas de conformidade ou requisitos legais;

(f) mudanças, suspensão, descontinuação ou indisponibilidade de produtos, funcionalidades, integrações ou plataformas de terceiros;

(g) eventos de força maior; e

(h) quaisquer circunstâncias além do controle razoável do Provedor.

18.3. O Usuário reconhece expressamente que os Serviços são predominantemente simulados e avaliativos por natureza, e que quaisquer resultados, métricas, execuções e dados exibidos não correspondem a operações no mercado real. Assim, o Usuário concorda que o Provedor não assume responsabilidade por diferenças entre resultados simulados e resultados que poderiam ser obtidos em um ambiente real.

18.4. Sem prejuízo das exclusões e limitações estabelecidas nestes Termos, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada do Provedor por quaisquer danos diretos comprovados decorrentes da mesma reclamação ou de um conjunto de reclamações relacionadas será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Provedor pelo Serviço específico que deu origem à reclamação.

18.5. O limite estabelecido na Cláusula 18.4 se aplicará por evento ou por conjunto de eventos relacionados, independentemente do número de reclamações apresentadas pelo Usuário, constituindo o limite global máximo da responsabilidade do Provedor em relação a tal evento ou conjunto de eventos.

18.6. Nada nesta Seção 18 tem a intenção de excluir ou limitar responsabilidades que, em virtude da legislação aplicável obrigatória, não podem ser excluídas ou limitadas.

18.7. O Usuário reconhece que as limitações e exclusões estabelecidas nesta Seção 18 constituem uma parte essencial do equilíbrio econômico e da base contratual destes Termos, e que o Provedor não disponibilizaria os Serviços sem tais limitações.

18.8. O Usuário concorda que qualquer reclamação, demanda, ação, arbitragem ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Site, aos Serviços, qualquer Conta, avaliação, Fase Financiada e/ou Recompensa de Desempenho deve ser iniciada dentro de um período máximo de seis (6) meses a partir da data em que ocorreu o evento desencadeador. Após esse período, a reclamação será considerada definitivamente renunciada e prescrita, na máxima extensão permitida.

18.9. O Usuário concorda que qualquer disputa, reclamação, demanda, arbitragem ou procedimento decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Site, aos Serviços, qualquer Conta, avaliação, Fase Financiada e/ou Recompensa de Desempenho será conduzido exclusivamente em uma base individual, e não como autor ou membro de qualquer ação coletiva, procedimento coletivo, procedimento representativo, ação de interesse público, consolidação de ações, ou qualquer outro mecanismo em que uma parte atue em nome de um grupo, classe ou coletivo.

18.9.1. O Usuário renuncia expressamente a qualquer direito de: (a) iniciar ou participar de uma ação coletiva; (b) atuar como representante da classe; (c) buscar ou obter alívio de forma coletiva; ou (d) consolidar sua reclamação com a de terceiros, a menos que o Provedor concorde expressamente por escrito com tal consolidação.

18.9.2. Se qualquer parte desta Cláusula 18.9 for considerada inválida, inexequível ou limitada pela legislação aplicável obrigatória, tal invalidade ou limitação afetará apenas a parte específica considerada inválida/limitada, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito na máxima extensão permitida. No caso de a renúncia a ações coletivas ser considerada inexequível para um tipo específico de reclamação, as partes concordam que tal reclamação específica será conduzida da maneira exigida pela legislação aplicável, sem prejuízo da manutenção da arbitragem e das outras limitações estabelecidas nestes Termos, onde válidas.

19. INDENIZAÇÃO

19.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Provedor, suas afiliadas, empresas controladoras, entidades relacionadas, sucessores e cessionários, bem como seus respectivos diretores, funcionários, representantes, agentes, contratados, licenciadores e parceiros (coletivamente, as "Partes Indenizadas"), contra quaisquer e todas as reivindicações, demandas, ações, investigações, ações de execução, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos, acordos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis de defesa) decorrentes de ou relacionados, direta ou indiretamente, a:

(a) qualquer violação pelo Usuário destes Termos, Políticas, Regras de Negociação, Parâmetros do Programa e/ou instruções legais do Provedor;

(b) uso inadequado, abusivo, irregular ou não autorizado do Site/Plataforma/Serviços, incluindo tentativas de contornar controles técnicos, geográficos, KYC/AML ou de integridade do programa;

(c) qualquer alegada violação de leis e regulamentos aplicáveis, incluindo regras de sanções e restrições de exportação, regulamentos antifraude e/ou obrigações fiscais do Usuário;

(d) violação, apropriação indevida ou infração de direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade, direitos de imagem, dados, contratos e deveres legais);

(e) fraude, má conduta intencional, declarações falsas, fornecimento de informações imprecisas, uso de documentos ou identidades de terceiros, ou tentativas de ocultar localização/identidade;

(f) estornos, disputas, reversões e/ou disputas de pagamento inadequadas, bem como uso não autorizado de métodos de pagamento, "fraude amigável" ou violação das políticas do Processador de Pagamento; e

(g) quaisquer atos ou omissões do Usuário que causem, ou possam razoavelmente causar, perdas, custos de investigação, danos à reputação ou interrupções operacionais ao Provedor ou a Terceiros essenciais (incluindo provedores de plataforma, PSPs, KYC/AML e provedores antifraude).

19.2. O Provedor deverá, sempre que razoavelmente possível, notificar o Usuário sobre a reivindicação sujeita à indenização. A falta de notificação imediata não isentará a obrigação de indenização. O Provedor pode, a seu critério: (a) conduzir a defesa diretamente; ou (b) permitir que o Usuário conduza a defesa, desde que tal defesa seja conduzida por advogados aceitáveis para o Provedor e sem conflito de interesse. Em qualquer caso, o Usuário deverá cooperar plenamente e fornecer os documentos/informações solicitados.

19.3. O Usuário não deverá entrar em qualquer acordo, reconhecer responsabilidade, aceitar qualquer obrigação ou assumir qualquer compromisso que imponha qualquer dever, restrição, pagamento ou admissão às Partes Indenizadas sem o consentimento prévio e expresso do Provedor.

19.4. Na máxima extensão permitida, o Provedor poderá compensar quaisquer valores devidos pelo Usuário sob esta Cláusula 19 contra quaisquer valores que seriam de outra forma devidos ao Usuário, incluindo Recompensa de Desempenho. Se qualquer Recompensa de Desempenho tiver sido paga e for posteriormente identificada como inadequada devido a eventos cobertos por esta Seção 19 (incluindo fraude, estorno, uso não autorizado ou violação material), o Usuário deverá reembolsar integralmente tais valores mediante solicitação ("clawback"), sem prejuízo de custos adicionais de cobrança e medidas legais.

20. TERMOS, SUSPENSÃO, RESCISÃO E EFEITOS

20.1. Estes Termos entrarão em vigor na data de aceitação pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver uma Conta ativa, acessar ou usar o Site/Plataforma/Serviços, ou possuir qualquer produto ativo, pendente ou sob verificação, Conta, avaliação ou benefício sob estes Termos.

20.2. O Provedor pode, a qualquer momento, suspender, limitar, restringir, colocar sob revisão ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, quando houver:

(a) violação destes Termos, Políticas, Regras de Negociação ou Parâmetros do Programa;

(b) suspeita razoável de fraude, abuso, manipulação de avaliação, tentativas de contornar limitações técnicas ou geográficas (incluindo VPN/proxy/VPS), KYC/AML ou controles antifraude;

(c) uso inadequado ou não autorizado de métodos de pagamento, chargeback, disputa bancária ou risco de chargeback;

(d) discrepâncias materiais nas informações do Usuário, falha em verificar identidade, residência/localização ou propriedade do método de pagamento;

(e) exploração de falhas técnicas, latência, inconsistências de feed, automação proibida, arbitragem proibida ou qualquer Conduta Proibida;

(f) exigência legal ou regulatória, ordem de uma autoridade competente ou exigência de terceiros essenciais (incluindo processadores de pagamento, provedores de KYC/AML, provedores antifraude e provedores de plataforma); ou

(g) qualquer circunstância que, a critério razoável do Provedor, represente um risco material de conformidade, reputação, operação, técnico ou financeiro para o Provedor, para a integridade do programa ou para terceiros essenciais.

20.3. O Usuário reconhece e concorda que, nas circunstâncias acima, o Provedor pode:

(a) submeter a Conta e/ou resultados do Usuário a revisão e auditoria;

(b) solicitar documentos e informações adicionais;

(c) reter qualquer Recompensa de Desempenho, benefício, migração para a Fase Financiada, redefinição, extensão ou qualquer processamento relacionado, até que a investigação seja concluída; e

(d) invalidar operações, remover resultados e recalcular métricas quando necessário para preservar a integridade do programa e a conformidade com as regras aplicáveis.

20.4. No caso de suspensão/rescisão decorrente de violação destes Termos ou Conduta Proibida, o Usuário pode:

(a) perder imediatamente o acesso ao Site/Serviços e à Conta;

(b) ter operações e/ou resultados desconsiderados, removidos ou recalculados;

(c) perder a elegibilidade para a Fase Financiada, Recompensa de Desempenho, benefícios, descontos, redefinições, extensões e quaisquer valores ou vantagens condicionais.

20.5. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento através das funcionalidades disponibilizadas pelo Provedor ou enviando um pedido ao suporte. A rescisão não eliminará obrigações pendentes, nem criará qualquer direito a reembolso ou pagamento de Recompensa de Desempenho, a menos que expressamente previsto em uma política específica aplicável ou em lei obrigatória.

20.6. O exercício, ou a falta de exercício, de qualquer direito do Provedor sob esta Seção 20 não constituirá uma renúncia. O Provedor pode adotar medidas cumulativas e progressivas, incluindo suspensão parcial, bloqueios automáticos, restrições funcionais e rescisão permanente.

20.7. Todas as disposições que, por sua natureza ou propósito, devem sobreviver permanecerão em pleno vigor e efeito após qualquer suspensão, rescisão ou rescisão, incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, restrições de licença e uso, confidencialidade, dados e privacidade, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, prazos máximos de reclamação (prescrição), renúncia a ações coletivas, indenização, compensação, recuperação, lei aplicável, arbitragem e resolução de disputas.

21. COMUNICAÇÕES, AVISOS E CONSENTIMENTOS

21.1. O Usuário consente expressamente em receber todas as comunicações, avisos, notificações, confirmações, alertas operacionais, mensagens de conformidade, solicitações de verificação, atualizações contratuais, informações da Conta, informações sobre Recompensas de Desempenho, comunicações relacionadas a investigações, mensagens de suporte e quaisquer outras comunicações relacionadas aos Serviços por meios eletrônicos, incluindo, sem limitação, o endereço de e-mail registrado, painel do usuário, mensagens na Plataforma, notificações do Website, aplicativos, SMS (quando aplicável) e outros meios razoáveis designados pelo Provedor.

21.2. O Usuário reconhece e concorda que todas as comunicações eletrônicas enviadas pelo Provedor terão o mesmo efeito legal que comunicações feitas em forma física escrita e serão consideradas válidas, eficazes e suficientes para todos os fins contratuais e legais.

21.3. Salvo prova inequívoca em contrário, qualquer comunicação enviada para o endereço de e-mail registrado do Usuário, ou disponibilizada em seu painel na Plataforma, será considerada devidamente recebida:

(a) no momento do envio, quando enviada por e-mail; ou

(b) no momento da disponibilidade, quando publicada no painel/Plataforma.

21.4. É de responsabilidade exclusiva do Usuário:

(a) manter dados de contato precisos e atualizados, especialmente endereço de e-mail e número de telefone;

(b) verificar regularmente sua caixa de entrada, pasta de spam/lixo eletrônico e painel da Plataforma; e

(c) garantir que as comunicações do Provedor não sejam bloqueadas por filtros ou configurações de segurança.

O Provedor não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de dados de contato desatualizados, filtros de e-mail, falhas do provedor de serviços do Usuário ou negligência na monitoração das comunicações.

21.5. As comunicações podem ser realizadas no idioma padrão adotado pelo Provedor (atualmente inglês), e traduções de cortesia podem ser fornecidas. Em caso de qualquer discrepância, o idioma definido nos Termos aplicáveis prevalecerá.

21.6. Registros eletrônicos mantidos pelo Provedor e/ou seus Terceiros autorizados (incluindo, sem limitação, registros de transmissão, registros de acesso, registros de consentimento, carimbos de data/hora de dispositivo/IP, registros de pedidos, registros de autorização/confirmação de pagamento, mensagens do painel e históricos de comunicação) constituirão evidência válida e suficiente de: (a) a aceitação pelo Usuário destes Termos e das Políticas aplicáveis; (b) a formação, conteúdo e confirmação de qualquer Pedido; e (c) o envio, recebimento e conteúdo das comunicações entre as Partes, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

22. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

22.1. O Fornecedor pode, a qualquer momento e a seu critério razoável, modificar, atualizar, complementar ou substituir estes Termos, Políticas, Regras de Negociação, Parâmetros do Programa e outros documentos contratuais, por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, integridade do programa, conformidade regulatória, requisitos de terceiros essenciais (incluindo provedores de plataforma e PSPs), ou para cumprir com a legislação aplicável.

22.2. Sempre que razoavelmente viável, o Fornecedor deverá notificar o Usuário sobre alterações materiais por meios eletrônicos apropriados, incluindo, sem limitação: (a) publicação da versão atualizada no Website/Plataforma; (b) notificação para o endereço de e-mail registrado; e/ou (c) aviso no painel do usuário. A versão mais recente destes Termos será a versão disponibilizada no Website/Plataforma e indicará sua data de entrada em vigor.

22.3. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos e as comunicações do Fornecedor para se manter informado sobre quaisquer alterações aplicáveis.

22.4. A menos que a legislação aplicável obrigatória exija uma forma diferente de consentimento, o uso contínuo do Website e/ou Serviços após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação plena e vinculativa da versão atualizada destes Termos.

22.5. Se o Usuário não concordar com as alterações implementadas, deve imediatamente cessar o uso dos Serviços e pode solicitar a rescisão de sua Conta. A rescisão por si só não criará nenhum direito automático a reembolso, compensação ou pagamento de Recompensa de Desempenho, a menos que expressamente previsto em uma política específica aplicável ou exigido por lei obrigatória.

22.6. O Usuário reconhece que certas alterações podem ter efeito imediato sem aviso prévio, quando necessário para cumprir requisitos legais, ordens de autoridades competentes, requisitos de conformidade, proteção da integridade do programa ou prevenção de fraudes e riscos operacionais.

22.7. No caso de qualquer conflito entre versões destes Termos, a versão mais recente publicada pelo Fornecedor prevalecerá, exceto para disposições que não podem ser modificadas em detrimento do Usuário em virtude de disposições legais obrigatórias.

23. CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO

23.1. O Usuário não pode ceder, transferir, delegar, sublicenciar, compartilhar, onerar ou de outra forma dispor destes Termos, sua Conta, seus direitos ou suas obrigações, total ou parcialmente, a qualquer terceiro, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do Provedor. Qualquer tentativa de ceder ou transferir em violação a esta cláusula será considerada nula e sem efeito e poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata da Conta.

23.2. A Conta e os direitos dela decorrentes são pessoais e intransferíveis, e são destinados exclusivamente ao Usuário registrado. É proibido permitir que terceiros operem, gerenciem ou usem a Conta em nome do Usuário.

23.3. O Provedor pode, a qualquer momento e sem exigir o consentimento do Usuário:

(a) ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, a qualquer afiliada, empresa-mãe, entidade relacionada, sucessora, adquirente de ativos ou entidade resultante de reorganização corporativa; e/ou

(b) subcontratar, terceirizar ou delegar a execução de atividades e obrigações relacionadas aos Serviços a afiliadas ou terceiros qualificados, incluindo provedores de plataforma, provedores de tecnologia, provedores de conformidade, provedores de KYC/AML, provedores de combate à fraude, provedores de infraestrutura e provedores de processamento de pagamentos.

23.4. Qualquer cessão ou subcontratação realizada pelo Provedor não prejudicará os direitos do Usuário sob estes Termos, e o Provedor permanecerá responsável pela governança contratual e pelo cumprimento de suas obrigações essenciais em relação ao Usuário, na extensão aplicável.

23.5. Para os fins desta Cláusula, qualquer mudança corporativa do Provedor, incluindo fusão, incorporação, cisão, venda de ativos ou mudança de controle direto ou indireto, não será considerada uma cessão proibida.

23.6. O Usuário reconhece e concorda que a relação estabelecida entre as Partes sob estes Termos é estritamente contratual e independente por natureza, e não constituirá, sob quaisquer circunstâncias, uma parceria, joint venture, franquia, agência, representação comercial, mandato, associação, relação de emprego, prestação de serviços profissionais, relação fiduciária ou qualquer outra forma de relação que implique deveres além daqueles expressamente previstos nestes Termos.

23.7. O Usuário não tem autoridade para agir em nome do Provedor, assumir obrigações, celebrar contratos, fazer representações, emitir comunicações públicas, representar interesses ou vincular o Provedor perante terceiros, autoridades ou qualquer entidade, exceto com a autorização prévia e expressa por escrito do Provedor.

23.8. O Usuário se compromete a não se apresentar como representante, agente, parceiro, gerente de conta, consultor autorizado ou intermediário do Provedor, nem a usar marcas registradas, nomes comerciais ou qualquer elemento que possa induzir terceiros a erro quanto à existência de uma relação representativa.

23.9. Todas as atividades, operações e decisões do Usuário no âmbito dos Serviços são realizadas por conta e risco exclusivos do Usuário, e o Provedor não terá dever de supervisão, orientação, gestão ou consultoria.

23.10. Nada nestes Termos será interpretado como criando qualquer dever fiduciário, dever especial de confiança, dever de cuidado aprimorado ou responsabilidade de gerente/administrador por parte do Provedor em relação ao Usuário.

24. NÃO DESQUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DA REPUTAÇÃO

24.1. O Usuário se compromete a não se envolver, direta ou indiretamente, em quaisquer atos de difamação, descredenciamento, desprestígio, ataque à reputação ou propaganda negativa contra o Provedor, suas Afiliadas, seus diretores, funcionários, parceiros, prestadores de serviços ou fornecedores (incluindo, sem limitação, Processadores de Pagamento, provedores de tecnologia e provedores de liquidez), por quaisquer meios, incluindo redes sociais, fóruns, comunidades online, aplicativos de mensagens, plataformas de avaliação, tickets de suporte, e-mails, sites, mídias ou comunicações a terceiros ("Declarações Proibidas").

24.2. Para os fins desta cláusula, Declarações Proibidas incluirão, sem limitação: (a) alegações falsas ou enganosas; (b) acusações de fraude, golpe, "não paga", "roubo", "manipulação" ou termos semelhantes sem base factual verificável; (c) disseminação de conteúdo fora de contexto com a intenção de causar dano à reputação; (d) incitação a "relatórios em massa", "bombardeio de avaliações", campanhas coordenadas ou assédio a funcionários; (e) contatar ou comunicar-se com Terceiros (incluindo PSPs e plataformas de redes sociais) com o objetivo predominante de prejudicar, exercer pressão indevida, interromper operações, causar bloqueios/proibições ou degradar a reputação comercial do Provedor.

24.3. Após verificação, ou indicação razoável da ocorrência de Declarações Proibidas, o Provedor poderá exigir do Usuário, a qualquer momento: (a) remoção imediata do conteúdo; (b) cessação de novas publicações/reproduções; (c) retratação pública em termos razoáveis definidos pelo Provedor; e/ou (d) adoção de medidas de mitigação (incluindo pedidos de remoção a plataformas), dentro de um período máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento da notificação.

24.4. As Partes reconhecem que qualquer violação desta Seção 24 pode causar danos significativos à reputação, operação e comerciais do Provedor, cuja extensão pode ser difícil de quantificar antecipadamente. Assim, o Usuário concorda que, em caso de tal violação, o Provedor terá direito, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a:

(a) impor uma penalidade contratual determinada de maneira razoável e proporcional, levando em consideração a natureza, gravidade e duração da violação, bem como o dano real ou potencial causado; e

(b) recuperar quaisquer perdas adicionais, danos, custos e despesas incorridos, incluindo honorários advocatícios, custos de execução e quaisquer responsabilidades de terceiros.

Tal penalidade contratual é acordada como uma genuína pré-estimativa de perda e será sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis sob estes Termos ou pela legislação aplicável.

24.5. A violação desta Seção constituirá uma violação material destes Termos, dando ao Provedor, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outros direitos, o direito de: (a) suspender ou encerrar a Conta do Usuário; (b) cancelar resultados, benefícios e acesso; (c) reter, negar, ajustar ou reverter Recompensas de Desempenho; e (d) recusar novas compras, reinicializações ou atualizações.

24.6. O Usuário reconhece que qualquer violação desta cláusula pode causar ao Provedor danos irreparáveis e/ou danos que podem ser difíceis de quantificar ou remediar. Assim, além de quaisquer danos, o Provedor terá o direito de buscar e obter cumprimento específico, medidas urgentes de alívio provisório e/ou medidas cautelares ou outras medidas equitativas (incluindo ordens de remoção/cessação), incluindo (onde permitido) de qualquer tribunal competente antes da constituição de qualquer tribunal arbitral, sem a necessidade de provar danos reais ou perda financeira imediata. Na medida permitida pela legislação aplicável e/ou pelos poderes de qualquer tribunal competente ou tribunal arbitral, o Usuário reembolsará e indenizará o Provedor por todos os custos, encargos e despesas razoáveis efetivamente incorridos pelo Provedor em conexão com (i) a execução desta cláusula e/ou quaisquer medidas de remoção ou cessação relacionadas, e/ou (ii) a mitigação de quaisquer danos resultantes, incluindo honorários legais e profissionais razoáveis, taxas de tribunal/arbitragem, honorários de especialistas, custos de investigação e preservação de evidências, e custos de remoção e escalonamento de plataformas/intermediários.

24.7. As obrigações estabelecidas nesta Seção sobreviverão à rescisão da Conta e/ou à rescisão destes Termos por um período indefinido, na medida necessária para proteger direitos e remediar danos.

25. QUESTÕES TÉCNICAS, DESEMPENHO DEFICIENTE E RECLAMAÇÕES

25.1. Se o Usuário tomar conhecimento de qualquer bug, interrupção, discrepância de dados, atraso na execução, mau funcionamento da plataforma ou outro incidente técnico que possa afetar os Serviços (cada um, um "Incidente de Serviço"), o Usuário deve notificar o Provedor sem demora indevida através dos canais de reporte indicados no Website. O relatório deve ser feito por escrito, identificar a conta de usuário relevante e descrever o incidente em detalhes suficientes para que possamos avaliá-lo (incluindo, quando possível, a data e hora da ocorrência e quaisquer capturas de tela/registros de apoio).

25.2. Uma vez que você tenha observado um Incidente de Serviço, qualquer decisão de continuar realizando ou gerenciando negociações simuladas antes de receber confirmação de nossa equipe é feita por sua própria conta e risco. Você concorda que pode ser responsabilizado pelos resultados de tais negociações simuladas, incluindo onde o resultado pode ter sido influenciado pelo Incidente de Serviço que você observou ou relatou.

25.3. O Usuário entende e aceita que o Provedor pode usar sistemas e ferramentas automatizados incorporando inteligência artificial para apoiar a operação, monitoramento e suporte técnico dos Serviços.

25.4. Quando os Serviços não são entregues conforme acordado ou não atendem às especificações acordadas, o Usuário pode reivindicar direitos decorrentes de desempenho defeituoso. Nesse caso, os remédios são limitados a solicitar (i) que o Provedor retifique o defeito, ou (ii) que o Provedor conceda uma redução razoável de preço. Se a retificação não for possível, o Usuário pode se retirar destes Termos ou solicitar uma redução razoável de preço.

25.5. Qualquer reclamação ou sugestão pode ser enviada por e-mail. Reconheceremos o recebimento e buscaremos concluir nossa análise o mais rápido possível, e em qualquer caso dentro de trinta (30) dias corridos a partir do recebimento, com o resultado confirmado a você por escrito.

25.6. Se não abordarmos uma reclamação dentro do prazo acima e você for um Consumidor residente na União Europeia, poderá se retirar do contrato relevante ou solicitar uma redução razoável de preço.

25.7. Podemos suspender o acesso aos Serviços e recusar a futura prestação de Serviços onde, agindo de forma razoável, consideremos que uma reclamação sobre taxas é infundada, ou onde você inicie uma disputa de pagamento com seu banco ou provedor de serviços de pagamento (incluindo processos de estorno ou reversão) buscando cancelamento ou reembolso de qualquer taxa, total ou parcialmente.

26. ACORDO INTEGRAL

26.1. Se qualquer disposição destes Termos (ou qualquer parte dela) for considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida, por meio de restrição, redução ou reformulação (blue-pencilling/reformulação) estritamente necessária para torná-la válida e exequível, preservando, na maior medida possível, a intenção comercial e o efeito econômico originalmente pretendido pelas partes. Se não for possível torná-la válida e exequível, a disposição (ou a parte inválida dela) será considerada separada e removida, e todas as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

26.2. Estes Termos, juntamente com as Políticas, Regras de Negociação, Parâmetros do Programa, Anexos e outros documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo completo, final e exclusivo entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos, negociações, comunicações, representações ou acordos anteriores, sejam orais ou escritos. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre (i) estes Termos (texto principal) e (ii) quaisquer Políticas, Regras, Anexos, FAQs, materiais informativos ou comunicações, o texto principal destes Termos prevalecerá, a menos que o documento conflitante declare expressamente que prevalece sobre uma disposição específica destes Termos.

26.3. Qualquer falha, tolerância ou atraso por parte do Provedor em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso previsto nestes Termos não constituirá uma renúncia, novação, precedente, alteração contratual ou impedimento ao exercício futuro. Qualquer renúncia será válida apenas se expressamente feita por escrito pelo Provedor e será limitada ao caso específico para o qual foi concedida.

26.4. Títulos e subtítulos são usados apenas para conveniência e referência e não afetarão a interpretação de qualquer disposição.

26.5. Estes Termos podem ser disponibilizados em mais de um idioma por conveniência. Em caso de qualquer discrepância, a versão em inglês prevalecerá.

27. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

27.1. Estes Termos, bem como qualquer relação legal decorrente deles, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Emirado de Ajman e as leis federais dos Emirados Árabes Unidos, excluindo expressamente quaisquer regras de conflito de leis que possam determinar a aplicação de legislações diferentes, salvo apenas para regras obrigatórias de proteção ao consumidor que sejam legalmente aplicáveis e não possam ser derrogadas.

27.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão (uma "Disputa"), deverá ser notificada por escrito por uma Parte à outra (uma "Notificação de Disputa"). Se a Disputa não for resolvida dentro de trinta (30) dias a partir da Notificação de Disputa, ela será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Dubai (DIAC) em vigor no momento da submissão, cujas Regras são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. O tribunal será composto por um (1) árbitro. O local (lugar legal) da arbitragem será Dubai, Emirados Árabes Unidos. O idioma da arbitragem será o inglês.

27.3. Não obstante a cláusula de arbitragem acima, o Provedor pode, a qualquer momento, buscar medidas provisórias, injuncionais ou urgentes perante tribunais competentes, incluindo para: (a) proteção de direitos de propriedade intelectual; (b) prevenção ou cessação de fraude, abuso ou violação destes Termos; (c) preservação de evidências; (d) execução de decisões arbitrais; e/ou (e) cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridades. O exercício deste direito não constituirá uma renúncia à arbitragem. O Usuário renuncia expressamente ao direito de participar de qualquer forma de ação coletiva, ação de classe, representação conjunta ou procedimento consolidado, conforme estabelecido na Cláusula 18.9 destes Termos, que se aplicará cumulativamente e independentemente.

27.4. O Usuário reconhece e concorda que qualquer prêmio ou decisão arbitral proferida nos termos desta Cláusula pode ser reconhecida e executada em qualquer jurisdição competente, de acordo com convenções e tratados internacionais aplicáveis.

28. CONTATO

28.1. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, quaisquer e todas as notificações formais, comunicações legais, notificações de disputa, notificações de infração, solicitações ou comunicações legalmente relevantes exigidas por lei ("Notificações Formais") devem ser feitas exclusivamente por escrito e enviadas por e-mail, de acordo com esta Seção 28. O uso ou aceitação ocasional de qualquer outro método de comunicação pelo Provedor ocorrerá apenas por conveniência e não constituirá uma renúncia, novação ou alteração da exigência de que o e-mail seja o canal exclusivo para Notificações Formais.

28.2. As Notificações Formais endereçadas ao Provedor devem ser enviadas exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico oficial:
E-mail: [email protected]
O Provedor pode atualizar o endereço eletrônico para Notificações Formais por publicação no Site/Plataforma e/ou comunicação eletrônica ao Usuário, e o novo endereço se tornará efetivo após sua divulgação.

28.3. As Notificações Formais endereçadas ao Usuário devem ser enviadas para o endereço de e-mail registrado em sua Conta, e é de responsabilidade exclusiva do Usuário manter esse endereço atualizado, válido e acessível. O Usuário reconhece que as notificações enviadas para o endereço de e-mail registrado serão consideradas válidas e eficazes.

28.4. Salvo prova inequívoca em contrário, as Notificações Formais enviadas por e-mail serão consideradas recebidas na data e hora do envio, de acordo com os registros eletrônicos do remetente, desde que nenhuma mensagem automática de falha permanente de entrega ("hard bounce") seja gerada. Falhas de recebimento resultantes de filtros de spam, configurações de segurança, caixas de entrada cheias ou dados incorretos fornecidos pelo destinatário não invalidarão a presunção de recebimento.

28.5. As Notificações Formais devem ser redigidas exclusivamente em inglês, a menos que a legislação aplicável obrigatória exija um idioma diferente. Se o Usuário enviar uma Notificação Formal em outro idioma, o Provedor pode desconsiderá-la ou exigir uma tradução certificada às custas do Usuário.

28.6. Registros eletrônicos, logs de transmissão, cabeçalhos de e-mail e outras evidências técnicas constituirão prova válida e suficiente para demonstrar o envio, conteúdo e data/hora das Notificações Formais.